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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.244.286,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARISA ANDRADE ROCHACPF

ROBERTO DA SILVA ARAUJOCPF

SIRLENE DOS SANTOS PEREIRACPF

VERA HELENA ARSIOLI PINHOCPF

WELTON ALVES DA SILVACPF

+ 13 outros

Outros

WILLEN SILVA ALVES· OAB MS 12795· CPF 945.***.***-04

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES· OAB MS 17010· CPF 956.***.***-63

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

WELTON ALVES DA SILVACPF

GILMAR LEITECPF

VERA HELENA ARSIOLI PINHOCPF

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 626819/2022 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221778610) (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO GALHARDO MARTINHO

VERA HELENA ARSIOLI PINHOCPF

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR

GILMAR LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO GALHARDO MARTINHO

VERA HELENA ARSIOLI PINHOCPF

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR

GILMAR LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO JOSE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEN SILVA ALVES· OAB MS 12795· CPF 945.***.***-04

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.244.286,98

Autor

ADAO JOSE ALVESCPF

JORGE AUGUSTO GALHARDO MARTINHO

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

KLEBER CARLOS CARVALHOCPF

ROBERTO DA SILVA ARAUJOCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEN SILVA ALVES· OAB MS 12795· CPF 945.***.***-04

Autor:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Autor:

EDER FURTADO ALVES

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADãO JOSé ALVES

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIORCPF

ESPóLIO DE FERNANDO MILAN AMICI

GILMAR GARCIA TOSTACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUCIANA FERREIRA BATISTA· OAB MS 16430· CPF 003.***.***-66

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCIANA FERREIRA BATISTA· OAB MS 16430· CPF 003.***.***-66

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADãO JOSé ALVES

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIORCPF

ESPóLIO DE FERNANDO MILAN AMICI

GILMAR GARCIA TOSTACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Autor:

LUCIANA FERREIRA BATISTA· OAB MS 16430· CPF 003.***.***-66

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCIANA FERREIRA BATISTA· OAB MS 16430· CPF 003.***.***-66

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB 12319/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS), Aline Thaís dos Santos Nascimento (OAB 15331B/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Luciana Ferreira Batista (OAB 16430/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS)... (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 21.322,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUICOPA EQUIPAMENTOS E COPA LTDA - ME

Reu

AMICI SERVICOS BUFETT LTDA

BOITA LAUDE RESTAURANTE LTDA

LEANDRO CAETANO POMPEOCPF

MARI & ANA RESTAURANTE LTDA - EPP

MARI LUCIA BOITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB DF 55954· CPF 037.***.***-80

Autor:

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA· OAB DF 37173· CPF 976.***.***-53

Autor:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Reu:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB DF 55954· CPF 037.***.***-80

Reu:

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA· OAB DF 37173· CPF 976.***.***-53

Reu:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA LACERDA DINIZ· OAB DF 61379· CPF 055.***.***-07

Autor:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Reu:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA ALVES MORAIS (27/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Reu:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Reu:

THAYNA LACERDA DINIZ· OAB DF 61379· CPF 055.***.***-07

Reu:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 30) (08/05/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/10/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMICI SERVICOS BUFETT LTDA

LKT VENDENDO SONHOS LTDA

NOSSO ITALIANO RESTAURANTE LTDA

Reu

AMANDA ALVES MORAIS

Advogados

Autor:

THAYNA LACERDA DINIZ· OAB DF 61379· CPF 055.***.***-07

Autor:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Autor:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Reu:

THAYNA LACERDA DINIZ· OAB DF 61379· CPF 055.***.***-07

Reu:

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 24897· CPF 725.***.***-63

Reu:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (impedimento) (08/05/2025)

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