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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.606,79

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Reu:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 25.259,45

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISELE SILVA DOS SANTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (29183154) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 35.183,41

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 2.426,99

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

ERIVELTON SAGGIN· OAB RS 069627· CPF 962.***.***-00

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

ERIVELTON SAGGIN· OAB RS 069627· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

ERIVELTON SAGGIN· OAB RS 069627· CPF 962.***.***-00

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

ERIVELTON SAGGIN· OAB RS 069627· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 23.836,63

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (10/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 23.836,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Reu:

GISELE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 312522· CPF 315.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 23.836,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu:

GISELE SILVA DOS SANTOS

Reu:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDRIELDO FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

COMERCIAL N S DO LIBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

GISELE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 312522· CPF 315.***.***-12

Reu:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Reu:

GISELE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 312522· CPF 315.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL N S DO LIBANO LTDA (11/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME

GISELE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Autor:

CAROLINE URBANSKI DE OLIVEIRA· OAB RS 88222· CPF 826.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Reu:

CAROLINE URBANSKI DE OLIVEIRA· OAB RS 88222· CPF 826.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3 (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA· OAB PB 29358· CPF 083.***.***-40

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

GISELE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 130096· CPF 088.***.***-95

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCAS ALVES DA SILVA· OAB RJ 253849· CPF 162.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

GISELE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE DOS SANTOS SILVA

EDNAZIO ALVES DOS SANTOS

CLAUDIA DE SIQUEIRA CAMPOS

FLAVIO LUCIO DA CONCEICAO LUZ

YURI CARNEIRO RODRIGUES

+ 19 outros

Reu

ROBSON MACENA LUDOVICOCPF

ANDRE CARLOS DE QUEIROZ JEREMIASCPF

Outros

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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