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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

RITA DE CASSIA MARTINEZ MARTINSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISICNPJ

Outros

GISLAINE CRISTINA PRATES DE ALMEIDA· OAB SP 389200

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MARTINEZ MARTINSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002208822023826066420250314160844 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

RITA DE CASSIA MARTINEZ MARTINSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Reu:

GISLAINE CRISTINA PRATES DE ALMEIDA· CPF 284.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVACI DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CARDOSO - IPREMCARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES DE PAULA· OAB SP 391320· CPF 442.***.***-10

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Reu:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Reu:

GISLAINE CRISTINA PRATES DE ALMEIDA· CPF 284.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA APARECIDA LEAL GIMENEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CARDOSO - IPREMCARCNPJ

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES DE PAULA· OAB SP 391320· CPF 442.***.***-10

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Reu:

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO· OAB SP 217149· CPF 249.***.***-24

Reu:

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 317820· CPF 272.***.***-57

Reu:

GISLAINE CRISTINA PRATES DE ALMEIDA· CPF 284.***.***-30

Reu:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIZYA SOARES FONTELESCPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING O G MORAES E M S B RODRIGUES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO· OAB GO 22129· CPF 818.***.***-34

Autor:

DÉBORA KAREN DE SOUSA FARIA· OAB DF 58999· CPF 119.***.***-01

Autor:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO· OAB GO 022129· CPF 818.***.***-34

Autor:

DÉBORA KAREN DE SOUSA FARIA· OAB DF 058999

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO· OAB GO 22129· CPF 818.***.***-34

Reu:

DÉBORA KAREN DE SOUSA FARIA· OAB DF 58999· CPF 119.***.***-01

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO· OAB GO 022129· CPF 818.***.***-34

Reu:

DÉBORA KAREN DE SOUSA FARIA· OAB DF 058999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5582794-78.2019.8.09.0151 Promovente: Rizya Soares Fonteles Promovido: Odonto Excellence Wn Ondontologia Ltda D E C I S Ã O Tendo em vista o teor do acórdão de evento 175, bem como a manifestação de evento 184, ar... (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILAMAR APARECIDA SILVA

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA CATALAO LTDACNPJ

DEBORA GONCALVES REZENDE OLIVEIRA FARIA

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES DOS REIS RIBEIRO· OAB GO 65769

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO

Outros

ANA PAULA PIRES DE ARAUJO· OAB GO 61596

Último movimento: Juntada -> Petição (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR APARECIDA SILVA

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PIRES DE ARAUJO· OAB GO 61596

Autor:

THAMIRES DOS REIS RIBEIRO· OAB GO 65769

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR APARECIDA SILVA

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PIRES DE ARAUJO· OAB GO 61596

Autor:

THAMIRES DOS REIS RIBEIRO· OAB GO 65769

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.200,00

Autor

VANESSA FIDELLS DA SILVACPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE ALMEIDA KICHEL· OAB MS 26650· CPF 044.***.***-32

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA FIDELLS DA SILVA

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Autor:

RENAN DE ALMEIDA KICHEL· OAB MS 26650· CPF 044.***.***-32

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

RENAN DE ALMEIDA KICHEL· OAB MS 26650· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 14.266,73

Autor

MIRIAN LUCIA MORINIGO MARTINSCPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

D. ELIAS DO NASCIMENTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMILI MARTINS ESCUDERO LEITE· OAB MS 29921· CPF 056.***.***-10

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO· OAB SP 364393· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 13.194,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINGESMARQUES DE ALBUQUERQUE CRUZCPF

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

ROCHA & MAX ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Autor:

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA· OAB MS 22650· CPF 030.***.***-96

Autor:

RAFAEL COSTA CABRAL MATOZO· OAB MS 30775

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA· OAB MS 22650· CPF 030.***.***-96

Reu:

RAFAEL COSTA CABRAL MATOZO· OAB MS 30775

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.042,49

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Documento (20/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 340.000,00

Autor

CIRO FELIPE ALMEIRA DA CARVALHOCPF

BRUSQUE ODONTOLOGIA EIRELI -MECNPJ

Reu

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA· OAB SP 215556· CPF 215.***.***-48

Reu:

NORTON CASTRO DELGOBO· OAB PR 56612· CPF 026.***.***-25

Reu:

GISLAINE APARECIDA PIANARO· OAB PR 84520· CPF 056.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 340.000,00

Autor

BRUSQUE ODONTOLOGIA EIRELI -MECNPJ

CIRO FELIPE ALMEIRA DA CARVALHOCPF

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

CIRO FELIPE ALMEIRA DA CARVALHOCPF

ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDACNPJ

BRUSQUE ODONTOLOGIA EIRELI -MECNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2025)

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