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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 2.005.550,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185940093 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 2.005.550,00

Autor

PAULO HENRIQUE SALES DOS SANTOSCPF

FLAVIA VIANA DE SALESCPF

Reu

FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA· OAB CE 42083· CPF 055.***.***-90

Autor:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURACPF

Reu

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Autor:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA· OAB CE 42083· CPF 055.***.***-90

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Reu:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Reu:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA· OAB CE 42083· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURACPF

Reu

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Autor:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA· OAB CE 42083· CPF 055.***.***-90

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Reu:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Reu:

CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA· OAB CE 42083· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3005326-73.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SALES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retor... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

KEGINALDO GADELHA ALVESCPF

ANTONIA BENVINDA GONZAGA BARBOSACPF

Reu

FRANCISCO EDMUNDO RIBEIRO ANDRADECPF

FRANCISCA OSMARINA SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISLENE DE OLIVEIRA FONTENELE· OAB CE 46521· CPF 042.***.***-80

Outros

WANTUIL DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 20165· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO - DRCT

JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUI

Reu

JOSE LUCIANO CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2399· CPF 286.***.***-53

Reu:

WILLEY SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 9639· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.374,40

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.374,40

Autor

BANCO BRADESCO S.A

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

TERESINHA NUNES DA PAZCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.110,84

Autor

RAIMUNDO ELIAS LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO WANDERSON CABRAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CHIARA EMANUELLY ROCHA FERREIRA· OAB CE 51819· CPF 067.***.***-37

Reu:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Reu:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SOUSA DANTAS· OAB PI 23240· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO DA SILVA

ELAYNE BARBOSA LIMA

GRACIANE JESSICA DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO WANDERSON CABRAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOUSA DA SILVA· OAB PI 25225· CPF 080.***.***-47

Autor:

RAYZA TERESA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 25310· CPF 065.***.***-36

Autor:

LETICIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 18915· CPF 065.***.***-19

Autor:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOUSA DA SILVA· OAB PI 25225· CPF 080.***.***-47

Reu:

RAYZA TERESA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 25310· CPF 065.***.***-36

Reu:

LETICIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 18915· CPF 065.***.***-19

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: FRANCISCO WANDERSON CABRAL DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Vice Presidência do Tribunal de Justiça PROCESSO Nº: 0802931-93.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Homicídio Simples] Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo nº 0802931-93.2024.8.18.... (24/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO DA SILVA

ELAYNE BARBOSA LIMA

GRACIANE JESSICA DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO WANDERSON CABRAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOUSA DA SILVA· OAB PI 25225· CPF 080.***.***-47

Autor:

RAYZA TERESA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 25310· CPF 065.***.***-36

Autor:

LETICIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 18915· CPF 065.***.***-19

Autor:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Reu:

FERNANDO SOUSA DA SILVA· OAB PI 25225· CPF 080.***.***-47

Reu:

RAYZA TERESA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 25310· CPF 065.***.***-36

Reu:

LETICIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 18915· CPF 065.***.***-19

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 11.100,00

Autor

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

Reu

RENATO ALVES DOS SANTOS 04234940313CNPJ

MAVIO CESAR MESQUITA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 26.769,00

Autor

MARIA DE MACEDO ARAUJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEDITINOS

Reu

EMANUEL LUCAS RIBEIRO ALVESCPF

JOSE DA CRUZ ALVES JUNIORCPF

Outros

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIUNISIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Autor:

GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB PI 22988· CPF 063.***.***-00

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DIUNISIO DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir do termo de acordo retro (ID nº 100779590), na qual houve transação/composição. O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de tercei... (27/07/2026)

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