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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.807,75

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.508,04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTILO ERTELCPF

BERTILO ERTEL - EPP

Reu

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES· OAB MT 19984· CPF 005.***.***-42

Reu:

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES· OAB MT 19984· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Documento (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO JOSE ELIAS

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

REGIANE GARCIA DE OLIVEIRA

ROSA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA

ROZILDA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA· OAB MT 24671· CPF 705.***.***-53

Autor:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Documento (08/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIVALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB: 8791-TO REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: EM PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202468000199 NÚMERO ÚNICO: 0000197-58.2024.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PETITÓRIO RETRO, TUDO COM FULCRO NO QUE DISPÕEM OS ARTS. 7º, 9º E 10 DO C... (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILTON DE JESUS PASSOSCPF

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

GIZENIA SANTOS ALMEIDA LIMACPF

HILDA DANTAS DE AMORIMCPF

IRENE DO CARMO BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES· OAB SE 7554· CPF 036.***.***-99

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Reu:

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES· OAB SE 7554· CPF 036.***.***-99

Reu:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão; Certidão) (05/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Autor:

DANIELA ALMEIDA COSTA· OAB SE 6688· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

DANIELA ALMEIDA COSTA· OAB SE 6688· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Autor:

DANIELA ALMEIDA COSTA· OAB SE 6688· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

DANIELA ALMEIDA COSTA· OAB SE 6688· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500816537 NÚMERO ÚNICO: 0058693-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411501670 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GIVAL... (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.518,16

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Reu:

FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN· OAB SP 131656· CPF 115.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Reu:

GUSTAVO RICCHINI LEITE· CPF 266.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO BUARQUE TENORIO JUNIOR· OAB AL 11571· CPF 076.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ELIANA DO NASCIMENTO· OAB SE 5884· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ELIANA DO NASCIMENTO· OAB SE 5884· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: GIVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA ELIANA DO NASCIMENTO - SE5884-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: benefício da seguridade social por incapacidade/impedimento de longo prazo. Trabalhador rural com 50 anos de idade na data da perícia, baixíssima escolaridade, residente em Campo do Brito/SE, a parte autora foi sub... (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA LUCIO· OAB SE 6867· CPF 038.***.***-06

Autor:

SAMARA GOIS DOS SANTOS· OAB SE 16387· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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