Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIRIANO OLIVEIRA DA SILVA FIRMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEIRIANO OLIVEIRA DA SILVA FIRMO· OAB SC 065263· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO CARLOS DE MORAESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS· OAB PR 89732· CPF 051.***.***-97

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

CLERISTON DALQUE DE FREITAS· OAB PR 46624· CPF 008.***.***-55

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MORAESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

"NEGãO"

GIVALDO DE OLIVEIRA

LOURENçO LUIZ DE OLIVEIRA

MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

"NEGãO"

GIVALDO DE OLIVEIRA

LOURENçO LUIZ DE OLIVEIRA

MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Givaldo de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Givaldo de Oliveira, R$ 2.233,42 Devedores - ADV: Delfer Dalque de Freitas (OAB 15217/PR) Processo 0001003-63.2022.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAIS FERRER MAGALHãESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAIS FERRER MAGALHãESCPF

GIVALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GIVALDO DE OLIVEIRA

TAIS FERRER MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Autor:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281· CPF 612.***.***-04

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GIVALDO DE OLIVEIRA

TAIS FERRER MAGALHãESCPF

Advogados

Autor:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Autor:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281· CPF 612.***.***-04

Reu:

DELFER DALQUE DE FREITAS· OAB PR 15217· CPF 210.***.***-20

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

UNIBRASILCNPJ

Outros

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

OLGA LETÍCIA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB DF 61573· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE REQUERIDO: UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA ADV.: JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 722,44 (SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO P... (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Autor:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE· OAB DF 49936· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal