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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE MORAES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLYNGTON FIGUEREDO DA SILVACPF

MARCOS HENRIQUE MORAES DE MELOCPF

GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

DIVINO RONIE DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Autor:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Autor:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 22798· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 109.185,17

Autor

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Outros

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.CNPJ

CASA FACIL CREDITO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ALCIONE MORAIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA TAVARES MACHADO DA SILVACPF

MARCIO LORENA ARANTES VILELACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

GIVE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA DANIELLE FERREIRA DI SPIRITO· OAB MG 133066· CPF 064.***.***-86

Autor:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343· CPF 062.***.***-03

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Autor:

FLAVIO NIERERE ALVES SILVA· OAB MG 123218· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DANIELLE FERREIRA DI SPIRITO· OAB MG 133066· CPF 064.***.***-86

Reu:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343· CPF 062.***.***-03

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

FLAVIO NIERERE ALVES SILVA· OAB MG 123218· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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