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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB ES 015959· CPF 249.***.***-90

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

Reu

REGINALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB ES 015959· CPF 249.***.***-90

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PEREIRA

Reu

MARCOS ROBERTO SILVEIRA MELOCPF

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTACPF

RUI LIMA CABRAL

Advogados

Autor:

THAÍS ALVES BADINHANI· OAB SP 351688· CPF 100.***.***-08

Autor:

CARLINDO SOARES RIBEIRO· OAB SP 120035· CPF 965.***.***-53

Autor:

ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES· OAB SP 390111· CPF 308.***.***-78

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Autor:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS ALVES BADINHANI· OAB SP 351688· CPF 100.***.***-08

Reu:

CARLINDO SOARES RIBEIRO· OAB SP 120035· CPF 965.***.***-53

Reu:

ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES· OAB SP 390111· CPF 308.***.***-78

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001119-89.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Pereira - Rui Lima Cabral - - Marcos Roberto Silveira Melo - - Ricardo Fernandes de Souza Costa - Certifico e dou fé que as guias de fls. 662 e 663 não estão apresentadas na tela de "Despesas Processuais" e, como consequência, não vinculadas ao processo e não queimada/inutilizada. Com isso, ficam os requeridos Marcos e Ricardo intimados a regul... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSA MARIA FIGUEIREDO TEOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

CAROLINA JULIO· OAB SP 481050· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

JOSE ADALBERTO TEOCPF

JULIANA FIGUEIREDO TEO DE PAULACPF

FERNANDA FIGUEIREDO TEOCPF

MARIANA FIGUEIREDO TEOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

JOSE ADALBERTO TEOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ROSA MARIA FIGUEIREDO TéO

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

CAROLINA JULIO· OAB SP 481050· CPF 482.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

CAROLINA JULIO· OAB SP 481050· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020719-37.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Rosa Maria Figueiredo Téo - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência ao perito judicial acerca dos levantamentos dos honorários periciais certificados às fls. 318 e 351. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO (OAB 212963/SP), ÉRIKA MORELLI COSTA (OAB 184339/SP) (28/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Prestação de ServiçosConflito de Competência

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

PATRÍCIA LUCINDA GONÇALVES· OAB SP 508204· CPF 029.***.***-88

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Autor:

IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO· OAB SP 212969· CPF 218.***.***-70

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

PATRÍCIA LUCINDA GONÇALVES· OAB SP 508204· CPF 029.***.***-88

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO· OAB SP 212969· CPF 218.***.***-70

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 46.200,00

Autor

FRANCISCUS GROOTCPF

Reu

SOLARPRIME FRANCHISING LTDA EPPCNPJ

G H P DE ALMEIDA ELETRICACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO· OAB SP 287913· CPF 293.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCUS GROOTCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARPRIME FRANCHISING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO· OAB SP 287913· CPF 293.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARPRIME FRANCHISING LTDA EPPCNPJ

Reu

FRANCISCUS GROOTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO· OAB SP 287913· CPF 293.***.***-11

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 46.200,00

Autor

SOLARPRIME FRANCHISING LTDA EPPCNPJ

Reu

FRANCISCUS GROOTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO· OAB SP 287913· CPF 293.***.***-11

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Último movimento: Prazo (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 12.133,01

Autor

SIDNEY SETTE DA SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.133,01

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SIDNEY SETTE DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ZOZZOROCPF

Reu

PATRICIA GALANTECPF

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Reu:

PATRICIA GALANTE· OAB SP 159708· CPF 172.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 174.312,38

Autor

JOSE OSWALDO MEIRELLESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· OAB SP 204414· CPF 289.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 174.312,38

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE OSWALDO MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 11.343,24

Autor

ARNALDO LUIZ PINTOCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.343,24

Autor

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Reu

ARNALDO LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ATHAIDE ALVES DA SILVA JUNIORCPF

ROSSANA APARECIDA COSTA AGENTILHOCPF

MARIA CRISTINA PASCHOINI SILVACPF

Reu

JOSE MANOEL ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Autor:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.700,00

Autor

VIVIANE ARAUJO RIBEIRO DE MORAISCPF

Reu

JANE DE ALMEIDA LIMA SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Autor:

JOSE CARLOS PADULA· OAB SP 93586· CPF 709.***.***-00

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79 (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 4.700,00

Autor

VIVIANE ARAUJO RIBEIRO DE MORAISCPF

Reu

JANE DE ALMEIDA LIMA SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Autor:

JOSE CARLOS PADULA· OAB SP 93586· CPF 709.***.***-00

Reu:

GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO· OAB SP 212963· CPF 163.***.***-76

Reu:

JULIANA FERNANDES DE MARCO· OAB SP 184399· CPF 259.***.***-79

Reu:

ERIKA MORELLI COSTA· OAB SP 184339· CPF 291.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/10/2025)

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