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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 44.818,45

Último movimento: Processo Desarquivado (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Reu:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035035-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GLAUCIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 5 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do ar... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

GETULIO EDER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDIENI ALVES DA SILVA· CPF 389.***.***-64

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNIQUE DA SILVA BORGESCPF

Reu

GLáUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 42482· CPF 389.***.***-64

Autor:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105· CPF 056.***.***-13

Autor:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 042482

Autor:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 064105

Reu:

OSMAR PEDROSO· OAB GO 62004

Reu:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 42482· CPF 389.***.***-64

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105· CPF 056.***.***-13

Reu:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 042482

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 064105

Último movimento: Documento (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNIQUE DA SILVA BORGESCPF

Reu

GLáUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 42482· CPF 389.***.***-64

Autor:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105· CPF 056.***.***-13

Autor:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 042482

Autor:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 064105

Reu:

OSMAR PEDROSO· OAB GO 62004

Reu:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 42482· CPF 389.***.***-64

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105· CPF 056.***.***-13

Reu:

EDIENI ALVES DA SILVA· OAB GO 042482

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 064105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

STRADA VEICULOS E PECAS LTDACPF

ANTONIO FILOSACPF

ERICA BALDINICPF

FRANCESCO ABBRUZZESICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Reu:

FELIPE FALCONI PERRUCI

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES· OAB MG 102694

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 54.338,00

Autor

MARLY DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018· CPF 033.***.***-10

Outros

LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES· OAB SP 311927

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 54.338,00

Autor

MARLY DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018

Reu:

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GLAUCIA DOS SANTOS

DR. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES - NUDEDH

FABRICIO DOS SANTOS

Reu

PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES

VICTOR DECLIE DE SOUZA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 79787· CPF 895.***.***-87

CASSIANO JOSE PEREIRA· OAB RJ 107583· CPF 033.***.***-21

PRISCILA GUILHERME SENA· OAB RJ 126674· CPF 089.***.***-14

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRESCPF

VICTOR DECLIE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES

VICTOR DECLIE DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES

VICTOR DECLIE DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GLAUCIA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 132023· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Biem Cunha Carvalho (OAB 132023/SP) Processo 0021329-21.2001.8.26.0071 - Execução Fiscal - Reqdo: Glaucia dos Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando... (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CLAUDENIR DOS SANTOS

GLAUCIA DOS SANTOS

LAERCIO LUIZ DOS SANTOS

LOURDES RAYZEL DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 034785· CPF 909.***.***-20

Autor:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 034785· CPF 909.***.***-20

Reu:

GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO· OAB SC 023616· CPF 041.***.***-22

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (19/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

GLAUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSIELLE DOS SANTOS· OAB SE 9044· CPF 049.***.***-14

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SE 12706· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIELLE DOS SANTOS· OAB SE 9044· CPF 049.***.***-14

Autor:

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SE 12706· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1032833-37.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS AUTOR: GLAUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741) ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/04/2026 - LAUDO PERICIAL (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MELLO PINCERCPF

GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauPetição

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MELLO PINCERCPF

GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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