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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 4.110,37

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

GLAUCIA SANSEVERINO SOARESCPF

MARCELO ALMEIDA SOARESCPF

MARES DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 139966· CPF 112.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIGUEL GARCIA SANCHEZCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE BRITOCPF

MARIA JOSE ALMEIDA DE BRITOCPF

SOLANGE APARECIDA BIANCHINI CLEMENTE

CARLOS ALBERTO CLEMENTE

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE DE ASSIS RIBEIRO· OAB SP 405501· CPF 401.***.***-74

Reu:

ADRIANA KATIA DE ABREU· OAB SP 381841· CPF 157.***.***-35

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE· OAB SP 296385

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE

Reu:

CARLOS ALBERTO CLEMENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 47.500,00

Autor

ROGERIO SANSEVEROCPF

MATHEUS DE VASCONCELOS BORGESCPF

SERGIO VINICIUS CARNEIRO BORGESCPF

THAIS DE VASCONCELOS BORGES PAIVACPF

THIAGO DE VASCONCELOS BORGESCPF

+ 23 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845851/SP (2025/0027681-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARACELES MARIA MENDES DA GAMA AGRAVANTE: BENEDITO EDSON FARTO AGRAVANTE: CLOVIS WENDEBORN RODRIGUES AGRAVANTE: DIRCE LOPES AGRAVANTE: FATIMA MARIA IVO PRADO SANTOS AGRAVANTE: IRACEMA BERGAMI HOLTZ AGRAVANTE: JOSE EDGARD LARA AGRAVANTE: JOSE EDUARDO LARA AGRAVANTE: JOSE EXPEDITO LARA AGRAVANTE: JOSE LUIZ DE MIRANDA ALVES AGRAVANTE: LUCIA SEVERINA BUENO DE MORAES AZZEM AGRAVANTE: LU... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACELES MARIA MENDES DA GAMACPF

BENEDITO EDSON FARTOCPF

CLOVIS WENDEBORN RODRIGUESCPF

DIRCE LOPESCPF

FATIMA MARIA IVO PRADO SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANSEVEROCPF

MATHEUS DE VASCONCELOS BORGESCPF

SERGIO VINICIUS CARNEIRO BORGESCPF

THAIS DE VASCONCELOS BORGES PAIVACPF

THIAGO DE VASCONCELOS BORGESCPF

+ 23 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANSEVEROCPF

MATHEUS DE VASCONCELOS BORGESCPF

SERGIO VINICIUS CARNEIRO BORGESCPF

THAIS DE VASCONCELOS BORGES PAIVACPF

THIAGO DE VASCONCELOS BORGESCPF

+ 23 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARACELES MARIA MENDES DA GAMA (AGRAVANTE)

10. JOSE LUIZ DE MIRANDA ALVES (AGRAVANTE)

11. LUCIA SEVERINA BUENO DE MORAES AZZEM (AGRAVANTE)

12. LUCY DO CARMO (AGRAVANTE)

13. MARIA ANTONIA CASTILHO (AGRAVANTE)

+ 23 outros

Reu

29. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

30. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF · CPF 183.***.***-24

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF · CPF 183.***.***-24

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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