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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DA COSTACPF

SERGIO LUIZ CORREIA VALECPF

Reu

FRANCISCO EDSON XEREZ MARTINSCPF

Outros

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

GUILHERME MARINHO SOARES· OAB CE 18556· CPF 854.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809640-93.2022.8.20.0000 Polo ativo ANTONIO JOSE DA COSTA e outros Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO, JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE Polo passivo FRANCISCO EDSON XEREZ MARTINS Advogado(s): FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, GUILHERME MARINHO SOARES, GLAUCIO GUEDES PITA, HERBERT ALVES MARINH... (10/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 5.065,70

Autor

PITA MATIAS ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA DA MOTTACPF

Outros

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

AMANDA DELGADO CARLOS TELES· OAB RN 16463· CPF 107.***.***-64

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDELCIDES GONDIM DOLIVEIRACPF

Reu

TEREZINHA GONDIM DE OLIVEIRACPF

Outros

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PATRICIA GALVAO DANTAS BATISTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PATRICIA GALVAO DANTAS BATISTACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Autor:

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

Autor:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

Reu:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Autor:

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

Autor:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

Reu:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 13046· CPF 052.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857927-32.2016.8.20.5001. AUTOR: ANA PATRICIA GALVAO DANTAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos comprovantes de cumpr... (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 7.857,00

Autor

VALKIRIA ANDRE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

JOSE PAULO DA COSTA MECNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Outros

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RN 1020· CPF 128.***.***-08

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 7.857,00

Autor

VALKIRIA ANDRE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

JOSE PAULO DA COSTA MECNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 6.058,83

Autor

WILMAR GOMES FERNANDESCPF

Reu

TIAGO DIONISIO DA COSTACPF

Outros

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de ofício (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FAUSTO DE ARAUJO NETOCPF

GLAUCIO GUEDES PITACPF

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADONIAS BARBOSA DE MORAISCPF

MARIA CELIA GOMESCPF

MARIA SALOME FERNANDES GOMES DE MORAESCPF

Reu

ADONIAS BARBOSA DE MORAISCPF

MARIA CELIA GOMESCPF

MARIA SALOME FERNANDES GOMES DE MORAESCPF

Outros

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 534.750,00

Autor

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 534.750,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ELIENE FERREIRA ALVESCPF

Reu

JOSE DE LIMA ALVESCPF

LUCINETE FERREIRA DE MELO ALVESCPF

Outros

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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