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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A A S (AGRAVANTE)

Reu

2. DEBORA REGINA BERTEMES (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE PORTO BELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO MARCHIORI PEREIRA· OAB SC 021926· CPF 862.***.***-04

Autor:

ADRIANA COITINHO LOPES· OAB SC 032308· CPF 571.***.***-44

Autor:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO MARCHIORI PEREIRA· OAB SC 021926· CPF 862.***.***-04

Reu:

ADRIANA COITINHO LOPES· OAB SC 032308· CPF 571.***.***-44

Reu:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Reu:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE PORTO BELO (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PORTO BELO - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. SONIA SCHNAIDER (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Autor:

ZENIO VENTURA· OAB SC 009237

Autor:

NICOLE PRIM· OAB SC 048165· CPF 092.***.***-48

Reu:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Reu:

ZENIO VENTURA· OAB SC 009237

Reu:

NICOLE PRIM· OAB SC 048165· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.694,70

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

RUI AUGUSTO GUIRADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

SONIA SCHNAIDERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SC 039840· CPF 065.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SANDRA MARA MULLER VIANELLO· OAB SC 019302· CPF 023.***.***-88

Reu:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Reu:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 937.686,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

URBAMIX PROJETOS URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Reu:

JAQUELINE SIMAS MARINHO· OAB SC 029527· CPF 051.***.***-56

Reu:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Outros

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS· OAB SC 017115· CPF 019.***.***-55

ROSANE POSANSKE DA SILVA· OAB SC 038112· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição (17/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 3.683,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

ESPOLIO MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI

MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 3.683,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINICPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ROBERTO SCHWARZ AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida. (05/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.740,51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (07/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.496,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

AUGUSTINHO GERCINO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Reu:

VANIA PINHEIRO· OAB SC 052720· CPF 851.***.***-87

Outros

TAMARA KISNER ROQUE· OAB SC 052723

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.496,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

AUGUSTINHO GERCINO DA SILVACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 (09/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.311,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

DINAMAR DOS SANTOS MORAESCPF

Outros

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GILMARA MONTEIRO BALTAZAR APELADO: DINAMAR DOS SANTOS MORAES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na... (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.311,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

DINAMAR DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (05/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.664,63

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS FILHOCPF

Outros

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR APELADO: JOAO BATISTA DOS REIS FILHO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11... (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.664,63

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Autor:

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (07/06/2023)

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