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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 15.343,72

Autor

JOSE GLEVERTON LEAO DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDOMIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB SE 11675· CPF 038.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE JESUS MESSIAS· OAB SE 10447· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDOMIR DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE GLEVERTON LEAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE JESUS MESSIAS· OAB SE 10447· CPF 047.***.***-20

Reu:

DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS· OAB SE 11675· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MAIZA AMERICO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Outros

LESLIE DOS REIS GONÇALVES· OAB PE 801286

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Darion Leão Lino (OAB: 5273/MS) Advogado: Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB: 7144/MS) Embargada: Maiza Américo Ribeiro (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415978-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara C... (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MAIZA AMERICO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MAIZA AMERICO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MS 17406· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MS 17406

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MS 17406

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

VOBETO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

OSMAR BITENCOURTT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MS 17406

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MS 17406

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.003,81

Autor

AMERICO DELANO MENDONCACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 44.451,31

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AMERICO DELANO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 2.866,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 14.628,56

Autor

SEBASTIAO SILVERIO DA SILVACPF

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ZULEICA RAMOS DE MORAES· OAB MS 1576

Reu:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Outros

ZULEICA RAMOS DE MORAIS· OAB MS 1576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS NUNESCPF

Outros

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 703,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

DELENDA ALVES TEIXEIRA LINO· OAB MS 6513· CPF 501.***.***-53

Reu:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112

Último movimento: Documento Digitalizado (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 75.184,14

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

NATHALY FERREIRA DE ARAUJO PANZIERACPF

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 4.603,00

Autor

DARION LEAO LINOCPF

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINOCPF

ANNELISE REZENDE LINO FELICIOCPF

Reu

JURACI PEDROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112

Reu:

GILSON GOMES DA COSTA· OAB MS 6109

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (18/10/2024)

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