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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ednei Reis Pimentel DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CABÍVEL - DECOTE DE... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI REIS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNEI REIS PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNEI REIS PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2937961/MS (2025/0176614-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: EDNEI REIS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎interposto‎ ‎por‎ EDNEI REIS PIMENTEL ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎que‎ ‎inadmitiu‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎no‎ ‎qual‎ ‎se‎ ‎objetivava‎ ‎a‎ ‎reforma‎ ‎de‎ ‎acórdão‎ ‎do‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça‎ ‎d... (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 8.093,77

Autor

VALTER JOSE PIMENTEL - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA FILHO· OAB PE 29995· CPF 919.***.***-91

Autor:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 160.182,48

Autor

MARIA DO SOCORRO MORAES DE LYRA CABRITACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Advogados

Autor:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 160.182,48

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARIA DO SOCORRO MORAES DE LYRA CABRITACPF

Advogados

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 111.070,13

Autor

MARIA JOSE ALVES CAMARGO PIMENTELCPF

ADRIANE ANDREIA ALVES CAMARGO PIMENTELCPF

GLEDSON CAMARGO PIMENTELCPF

VALTER JOSE PIMENTEL JUNIORCPF

FELIPE AUGUSTO FERREIRA PIMENTELCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Autor:

VALQUIRIA SILVA DE SOUZA LEAO· OAB PE 51436· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 6.385,20

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ADRIANE ANDREIA ALVES CAMARGO PIMENTELCPF

ADRIANE ANDREIA ALVES CAMARGO PIMENTEL DE BARROS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO· OAB RJ 82139· CPF 012.***.***-73

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE AUGUSTO FERREIRA PIMENTELCPF

Reu

VALTER JOSE PIMENTELCPF

ADRIANE ANDREIA ALVES CAMARGO PIMENTELCPF

GLEDSON CAMARGO PIMENTELCPF

VALTER JOSE PIMENTEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHELINE NOEMIA JOSEPHI LIMA E SILVA· OAB PE 30153· CPF 857.***.***-91

Autor:

JOSE MARIA SILVA· OAB PE 4385· CPF 015.***.***-87

Autor:

RAFAEL CESAR JOSEPHI SILVA E SOUSA· OAB PE 57174· CPF 093.***.***-69

Autor:

PEDRO CESAR JOSEPHI SILVA E SOUSA· OAB PE 35413· CPF 081.***.***-73

Reu:

TANIA MARIA DORIA DE SOUSA SANTOS BARROS· OAB PE 25611· CPF 211.***.***-20

Reu:

LUIS GUILHERME VERISSIMO DE ANDRADE· OAB PE 60648· CPF 100.***.***-98

Reu:

OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA FILHO· OAB PE 29995· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS NASCIMENTO BARROS

Reu

JONATAS NASCIMENTO BARROS

Advogados

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Autor:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Reu:

BARBARA ALEXIA CORREIA DA CONCEICAO· OAB PR 106027· CPF 090.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS NASCIMENTO BARROS

Reu

JONATAS NASCIMENTO BARROS

Advogados

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Autor:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Reu:

BARBARA ALEXIA CORREIA DA CONCEICAO· OAB PR 106027· CPF 090.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JONATAS NASCIMENTO BARROS APELADO(A): IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 43ª CIRC, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IPOJUCA INTEIRO TEOR Relator: ISAIAS ANDRADE LINS NETO Relatório: 2ª CÂMARA CRIMINAL 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003104-79.2023.8.17.5810 APELANTE: JONATAS NASCIMENTO BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA/PE RELATOR:... (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE SOARES AGUIAR DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PAULO ALVES DE MELO

Advogados

Reu:

GLEDSON CAMARGO PIMENTEL· OAB PE 47997· CPF 020.***.***-32

Reu:

AUDALAN DE SOUZA COSTA· OAB RN 4652· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE ARTUR ESTEVAO DA SILVA, JOSE PAULO ALVES DE MELO O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Condado, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LINA MARIE CABRAL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) JOSE PAULO ALVES DE MELO - CPF: 702.384.114-86 (RÉU), atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMA... (09/09/2025)

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