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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISE GISELE SANTOS GABRIELCPF

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISE GISELE SANTOS GABRIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 68209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 4.512,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028788-02.2019.8.03.0001. AUTOR: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA AMAPAENSE REQUERENTE: DANIELE PINTO FIGUEIREDO REU: ESTADO DO AMAPA, CAIXA ESCOLAR PROF LUCIMAR AMORAS DEL CASTILLO REPRESENTAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 4.512,03

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA AMAPAENSECNPJ

DANIELE PINTO FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR PROF LUCIMAR AMORAS DEL CASTILLOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA AMAPAENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 4.512,03

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA AMAPAENSECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

PAULO VALADARES DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 14.500,00

Autor

PAULO VALADARES DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem (19/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

PAULO VALADARES DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 6.371,23

Autor

GISELE PINTO FIGUEIREDOCPF

Reu

ANA CRISTINA COSTA OLIVEIRACPF

JARDIELE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 6.371,23

Autor

ANA CRISTINA COSTA OLIVEIRACPF

JARDIELE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

GISELE PINTO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (31/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA LUZ YOSHIKA KAWAKAMICPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.129,58

Autor

GISELE PINTO FIGUEIREDOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 6.837,00

Autor

HUMBERTO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Reu:

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA· OAB MG 90428· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GISELE PINTO FIGUEIREDO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de RecompensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE PINTO FIGUEIREDOCPF

GISELE PINTO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019213-86.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LEILANE GOES GUERRA REQUERIDO: ISAAC DE ALMEIDA GUERRA SENTENÇA Relatório dispensado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Tr... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 14.577,90

Autor

GETULIO ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: GETULIO ALVES PEREIRA REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DECISÃO Após detida análise dos autos, verifico que a causa de pedir da presente demanda foi primeiramente objeto de análise em ação distribuída perante o 5º Juizado Especial Cível de Macapá, registrada sob o número 6017729-02.2025.8.03.0001, a qual foi extinta sem resolução do mérito. Nos termos do art. 286, do CPC/15, quando for extinto o processo, sem resolução de mérito, ocorrend... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA LUCIA COSTA DIASCPF

Reu

ALEXANDRE COUTINHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Autor:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Reu:

GISELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 3846· CPF 893.***.***-68

Reu:

DANIELE PINTO FIGUEIREDO· OAB AP 2669· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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