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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 4.178,95

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BRCNPJ

Reu

GLENDA SACRAMENTO MORAESCPF

Outros

LUISA THAIS ROSA DE SOUZA· OAB PA 21927· CPF 005.***.***-23

FABRICIO ROBERTO DE PAULA· OAB PA 21291· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BATISTA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860522/SC (2025/0054310-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: TIAGO BATISTA DA LUZ ADVOGADO: GLENDA FRANCES DE MORAES - SC020017 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BATISTA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53867559720250522164413 (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BATISTA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIVONEI FOGACACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007050-09.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVONEI FOGACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVONEI FOGACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO DA LUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntado(a) (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DA LUZ SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0 (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIANA FEIJO VARGASCPF

LUCAS DE CASTRO MACIELCPF

BRUNO FOCHEZATTO DOS SANTOSCPF

MAICON DA SILVA COELHOCPF

CLEVERSON WILLIAM COELHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL MONARIN· OAB SC 037404· CPF 052.***.***-36

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES· CPF 029.***.***-61

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Reu:

VINICIUS CAMARGO OLIVEIRA· OAB SC 067514· CPF 011.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA NARCIZOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 063663· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (20/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA NARCIZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 063663· CPF 065.***.***-50

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301 (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AIRTON FRANCO DA SILVA FILHOCPF

JOICY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES· CPF 029.***.***-61

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Reu:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014730-45.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 30 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON FRANCO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0 (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GLENDA FRANCES DE MORAES· OAB SC 020017· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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