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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GLENIO CHAVES QUEIROZCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO ENCANTO/RN

Outros

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO ENCANTO/RN

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN.

Reu

GLENIO CHAVES QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0033439-55.2009.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MUNICÍPIO DE NATAL, CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUI, JOSE RODRIGUES MAIA, JADSON BARBOSA DE MELO, JOSÉ HENRIQUE TRIGUEIRO, IVONETE MIRANDA DE PAIVA, JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA, THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAO, EDESIO GOMES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO QUEIROZ, GLENIO CHAVES QUEIROZ, JOSÉ JEAN DE ANDRADE, GILDO GERALDO COSTA DE... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUICNPJ

IVONETE MIRANDA DE PAIVACPF

ISMAR LASFIR SOARES JUNIORCPF

THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAOCPF

MARIA DO SOCORRO QUEIROZCPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JADSON BARBOSA DE MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

TEMPERATURA MAXIMA

DARIL OLIVEIRA DE SOUZA

FRANCISCO DINIZ OLIVEIRA DE SOUZA 52616983400CNPJ

+ 33 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (20/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS PACCELLI SILVACPF

Advogados

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

MAGNO MARCIEL CARVALHO COSTA· OAB RN 8227· CPF 049.***.***-36

Reu:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS PACCELLI SILVA· OAB RN 7589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS PACCELLI SILVACPF

Advogados

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

MAGNO MARCIEL CARVALHO COSTA· OAB RN 8227· CPF 049.***.***-36

Reu:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS PACCELLI SILVA· OAB RN 7589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033439-55.2009.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REU: MUNICÍPIO DE NATAL, CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUI, JOSE RODRIGUES MAIA, JADSON BARBOSA DE MELO, JOSÉ HENRIQUE TRIGUEIRO, IVONETE MIRANDA DE PAIVA, JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA, THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAO, EDESIO GOMES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO QUEIROZ, GLENIO CHAVES QUEIROZ, JOSÉ JEAN DE ANDRA... (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE LIMA CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES DA SILVA· OAB PR 78211· CPF 049.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 287,20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CHAVES NORBERTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Advogados

Autor:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Autor:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Autor:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Autor:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Reu:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Reu:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Reu:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Reu:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CHAVES NORBERTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Advogados

Autor:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Autor:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Autor:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Autor:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Reu:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Reu:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Reu:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Reu:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006477-08.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006477-08.2021.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento d... (28/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Servidores AtivosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CHAVES NORBERTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Advogados

Autor:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Autor:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Autor:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Autor:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Autor:

SILVIO SEGURO· OAB PR 15310· CPF 516.***.***-91

Reu:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK· OAB PR 78009· CPF 071.***.***-29

Reu:

MARCELA PASTUCH FAVA· OAB PR 84336· CPF 089.***.***-62

Reu:

GENEROSO HORNING MARTINS· OAB PR 36695· CPF 022.***.***-83

Reu:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Reu:

SILVIO SEGURO· OAB PR 15310· CPF 516.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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