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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.279,95

Autor

TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELICNPJ

Reu

PAO DE QUEIJO GOSTO CAIPIRA LTDACNPJ

LAURIVAN DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Expedição de Edital. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 34.379,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 34.379,61

Autor

MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - MECNPJ

Reu

TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB DF 55264· CPF 002.***.***-85

Reu:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 15.421,06

Autor

TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELICNPJ

Reu

FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI

Reu

FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Reu:

LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Definitivo (20/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 9.071,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0216791-49.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (ID 15652039), adversan... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 9.071,85

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· CPF 300.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59. (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 9.622,79

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 9.622,79

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGO BARBOSA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 5.855,95

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Center Garbin Utilidades Domésticas Ltda Apelado: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0022765-59.2022.8.17.2001 recebo a presente Ape... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 5.855,95

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO 22765-59.2022.8.17.2001** Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF) contra acórdão exarado em apelação pela 1ª Câmara de Direito Público. De plano, constato t... (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.567,25

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0808143-66.2022.8.18.0140 CLASSE: APELA... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.567,25

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 69.519,02

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50409083320228240023/TJSC (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 69.519,02

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 45.065,50

Autor

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.CNPJ

Reu

DIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTICA S/ACPF

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727

Reu:

AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES· OAB RJ 256944· CPF 150.***.***-28

Reu:

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RJ 180843· CPF 111.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.065,50

Autor

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDACNPJ

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Autor:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Autor:

AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES· OAB RJ 256944· CPF 150.***.***-28

Autor:

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RJ 180843· CPF 111.***.***-96

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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