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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/1992

Distribuição

21/01/1992

Valor

R$ 2.250.000,00

Autor

JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1994

Distribuição

17/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTEC ASSESSORIA IMP/ E EXP/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 21/97 (28/01/1997)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/1992

Distribuição

14/02/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

17/06/1994

Distribuição

24/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - SP98291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Considerando que o advogado indicado no ID 336673604 não consta da procuração de ID 26823627, fl. 162, determino à parte autora que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Cumprida a determinação supra, expeç... (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.109.140,90

Autor

WAGNER DE SOUSA GALEANO DA SILVACPF

Reu

GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

DANILO DE GOES GABARRA· OAB SP 216509

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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