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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 47151

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 47151

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHO

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981· CPF 036.***.***-00

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Autor:

JULIO CEZAR BONELI

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

EDUARDA SANZIO LIMA

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Reu:

EDUARDA SANZIO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

FRANCISLEI ALVES VILELACPF

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA ODETE VILELA SANTOSCPF

ROSINARIA VILELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Autor:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Reu:

EDUARDA SANZIO LIMA

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL COMMODITIES AGRICOLA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSINARIA VILELA SANTOS (AGRAVADO)

3. FRANCISLEI ALVES VILELA (AGRAVADO)

4. JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHO (AGRAVADO)

5. MARIA ODETE VILELA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 092798

Autor:

JÚLIO CÉZAR BONELI· OAB MG 047826· CPF 449.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 092798

Reu:

JÚLIO CÉZAR BONELI· OAB MG 047826· CPF 449.***.***-00

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Juntada de documento (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

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RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

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Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

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HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

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DANIEL PEREIRA ARTUZO

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RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

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ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719

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ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

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HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACPF

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Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

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