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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 2.603,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

CONNECTACPF

DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZACPF

ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 179 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.102,51

Autor

CONNECTACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 3.102,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

CONNECTACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007044-35.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 20 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA

Reu

CONNECTA

Advogados

Autor:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA

Reu

CONNECTA

Advogados

Autor:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Reu:

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO· OAB RJ 162920· CPF 855.***.***-87

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038405-74.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONNECTA ADVOGADO(A): HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (OAB RJ162920) INTERESSADO: DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZA ADVOGADO(A): HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se por 10 (dez) dias pela iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Decorrido esse prazo, se nada for pleite... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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