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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.525.715,58

Último movimento: Decorrido prazo de DER-MG em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEER/MG

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Reu

DER MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Documento (Decisão) (06/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

07/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 45.273,40

Autor

WILLIAM LIMA TAVARES

Reu

GLOBAL ICS ENGENHARIA LTDA

MILENA AZEVEDO IMOVEIS

CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA

Advogados

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

LUCIANO SILVA MONTEIRO· OAB PA 27467· CPF 016.***.***-70

Autor:

SANDRA KAROLLINNA AVIZ MACEDO· OAB PA 35577· CPF 004.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 18407· CPF 931.***.***-06

Reu:

WILLY MONTEIRO DE SOUSA· OAB PA 14409· CPF 751.***.***-20

Reu:

MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS· OAB PA 19675· CPF 247.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 45.273,40

Autor

GLOBAL ICS ENGENHARIA LTDA

MILENA AZEVEDO IMOVEIS

CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA

Reu

WILLIAM LIMA TAVARES

Advogados

Autor:

WILLY MONTEIRO DE SOUSA· OAB PA 14409· CPF 751.***.***-20

Autor:

SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 18407· CPF 931.***.***-06

Autor:

MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS· OAB PA 19675· CPF 247.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO MORAES FAVACHO· OAB PA 30921· CPF 028.***.***-00

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB PA 33992· CPF 005.***.***-02

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

STEPHANIE GABRIELLE CUNHA DOS SANTOS· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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