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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 144.679,52

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Autor:

RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS· OAB MA 8806· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 144.679,52

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS· OAB MA 8806· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 55.404,02

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 55.404,02

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.148.817,77

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 66.416.525,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON MONTEIRO MENDESCPF

SILVIO PIMENTA VIEIRACPF

HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPPCNPJ

INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 61.943,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.961,19

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

Reu

INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 94.711,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 81.587,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA DARC SANTANA DOURADOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59. (07/09/2021)

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