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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 161.448,20

Autor

MARIA DE LOURDES BARROS DE OLIVEIRACPF

MAGDA RABELO DUARTECPF

DANIELE CRISTINA PINHEIRO DA SILVACPF

KESSY NAIARA PEREIRA SOUZACPF

JOSE FRANCISCO PINHEIRO CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

ROSIVAN TORRES FERREIRA· OAB MA 8839· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 161.448,20

Autor

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES BARROS DE OLIVEIRACPF

MAGDA RABELO DUARTECPF

DANIELE CRISTINA PINHEIRO DA SILVACPF

KESSY NAIARA PEREIRA SOUZACPF

JOSE FRANCISCO PINHEIRO CARDOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROSIVAN TORRES FERREIRA· OAB MA 8839· CPF 781.***.***-68

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 63.040,00

Autor

MARIA IZABEL RODRIGUES SOARES SOUZACPF

SHIRLEY SILVIA MARQUES AVELARCPF

CONCEICAO DE MARIA PEREIRA GONCALVESCPF

DINORA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTOCPF

GLORIA MARIA PINHEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO· OAB PA 27452· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LUIZA PEREIRA CARNEIROCPF

GLORIA MARIA PINHEIROCPF

ADEIDE SANTOS DO ROSARIOCPF

JOSENIR DO LIVRAMENTO RABELO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO· OAB PA 27452· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADEIDE SANTOS DO ROSARIOCPF

GLORIA MARIA PINHEIROCPF

JOSENIR DO LIVRAMENTO RABELO BARBOSACPF

LUIZA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO· OAB PA 27452· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IncorporaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 91.233,51

Autor

GENI CELESTINO MOURA DA CRUZCPF

GERALDA DE SOUZACPF

GLORIA PINHEIRO CAMPOSCPF

GENI DOS REIS SANTANACPF

GERUZA MARIA GOMES GRAZZIOTTICPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI CELESTINO MOURA DA CRUZCPF

GENI DOS REIS SANTANA

GERALDA DE SOUZA

GERALDA MARIA DA SILVA ANDRADE

GERUZA MARIA GOMES GRAZZIOTTI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 13.758,37

Autor

GLORIA PINHEIRO CAMPOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO· OAB GO 34011· CPF 015.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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