GLORISMAR ROSA VENANCIO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITASCPF

FRANCISCO MOREVI ROSA RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PEDRO MAGALHAES DE SOUSA FILHOCPF

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO MOTA NOGUEIRA SANTOSCPF

VITORINO CAMPOS DE ARAUJO FILHOCPF

RONNIE SANTOS RIBEIROCPF

HELDER TEIXEIRA OLIVEIRACPF

LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RONALD PINHEIRO RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

ANA MARIA MONTEIRO BELOCPF

MAURIE ANNE MENDES MOURACPF

ANDRE DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

YLANA LETICIA DE LIMA MOURA· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL· OAB SC 46826· CPF 644.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACOCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

RENATO FERREIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 21510· CPF 060.***.***-52

Reu:

AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES· OAB MA 10724· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACOCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

RENATO FERREIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· CPF 619.***.***-53

Reu:

AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES· OAB MA 10724· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS SILVA DE ARAUJOCPF

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

MARIA DO SOCORRO ROSA SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Reu:

ALFREDO LIMA GOES· OAB MA 12942· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA DE ARAUJOCPF

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

MARIA DO SOCORRO ROSA SIQUEIRACPF

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Reu:

ALFREDO LIMA GOES· OAB MA 12942· CPF 025.***.***-96

Reu:

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· CPF 619.***.***-53

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· CPF 619.***.***-53

Outros

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· OAB MA 4030

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 170.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

ANDRE DINIZ DA SILVA

ANA MARIA MONTEIRO BELO

MAURIE ANNE MENDES MOURA

Advogados

Reu:

ALFREDO LIMA GOES· OAB MA 12942· CPF 025.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

YLANA LETICIA DE LIMA MOURA

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 91.679,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 91.679,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de parecer (14/02/2022)

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