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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

EXPORTADORA PERACHI LTDA

MADEIREIRA BANNACH

Outros

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 008734

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 015621· CPF 930.***.***-20

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 011366· CPF 667.***.***-49

FÁBIO PEREIRA FLORES· OAB PA 013274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1999283/DF (2021/0321163-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: EXPORTADORA PERACCHI LTDA ADVOGADOS: FÁBIO PEREIRA FLORES - PA013274 PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - PA011366 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF033383 RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA015621 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: MADEIREIRA BANNACH... (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

EXPORTADORA PERACCHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· CPF 810.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 011366· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· CPF 011.***.***-42

Reu:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 015621· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA BANNACH LTDA

EXPORTADORA PERACCHI LTDA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

Autor:

IDEMAR CORDEIRO PERACCHI· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informação (05/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Produtos Controlados / PerigososDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

VALE S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Produtos Controlados / PerigososRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 875.000,00

Autor

VERA LUCIA SILVA SANTANACPF

HUDSON DE ARAUJO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 307CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOBATO FERREIRA RIBEIRO· OAB DF 50513· CPF 037.***.***-85

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 875.000,00

Autor

VERA LUCIA SILVA SANTANACPF

HUDSON DE ARAUJO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 307CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOBATO FERREIRA RIBEIRO· OAB DF 50513· CPF 037.***.***-85

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 75.605,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERVEJARIA AMAZONIA LTDA

CERVEJARIA AMAZONIA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 704.943,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERRE LUBRIFICANTES LTDACPF

REMILSON AFONSO MARTINSCPF

VAGNER MADRINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 15229· CPF 611.***.***-20

Reu:

DANIEL MARTINS CARNEIRO· OAB DF 30559· CPF 012.***.***-25

Reu:

DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA· OAB PA 9158· CPF 399.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 58.959,90

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MARCONI BRITO MAIACPF

Advogados

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Autor:

LARISSA PONTES DIAS MATOS· OAB DF 73618· CPF 068.***.***-36

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 19.429,23

Autor

EUDES FERREIRA DE SOUZACPF

SANTANA LUCAS DE ALMEIDACPF

Reu

AIBO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PANIAGUA· OAB DF 34454· CPF 006.***.***-94

Autor:

CELSO DANIEL LELIS VIEIRA· OAB DF 34475· CPF 986.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 49.316,34

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 35.302,81

Autor

MATHEUS MAGALHAES COELHO AVILA PAZCPF

Reu

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Reu:

EDILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA INOCENCIO

Último movimento: Decorrido prazo de TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/08/2022 23:59:59. (31/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 29.690,33

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN MARIA THOME ANDRADE BRANDAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

VINICIUS COSTA VAL PEDROSACPF

KEVIN LUIS DE PAULO SILVACPF

RAFAEL JOSE DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Reu:

NATHALIA DE ALBUQUERQUE MARQUES· CPF 044.***.***-63

Reu:

MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO· CPF 072.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/06/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 54.549,45

Autor

VINICIUS COSTA VAL PEDROSACPF

LILIAN MARIA THOME ANDRADE BRANDAOCPF

Reu

LILIAN MARIA THOME ANDRADE BRANDAOCPF

KEVIN LUIS DE PAULO SILVACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

VINICIUS COSTA VAL PEDROSACPF

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Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 121.342,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA LENZA FILHOCPF

Outros

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 33383· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (16/07/2025)

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