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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 530.273,97

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

GERENTE DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 530.273,97

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CPF

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

DIRETOR GERAL DA RECEITA

DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

+ 1 outros

Outros

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Origem: 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 1 – Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração pressupõem a existên... (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

LARISSA SERAPIAO TOKUDA· CPF 339.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMSEN & BOROSKE LTDA. - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS - SEFAZ

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DIRETOR DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu:

ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMSEN & BOROSKE LTDA. - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 23131· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

GERENTE GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Carlos Moraes DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034272-17.2022.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do pa... (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

GERENTE GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NATHALIA MARIA COUTINHO BEZERRA DE LIMA· OAB PE 38319· CPF 091.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Outros

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNANBUCO

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NATHALIA MARIA COUTINHO BEZERRA DE LIMA· OAB PE 38319· CPF 091.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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