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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.285.426,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA MADALENA FERREIRA NASCIMENTO GODINHO RAMOSCPF

LUIS GODINHO CORREIA RAMOSCPF

GODINHO RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 1.285.426,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA MADALENA FERREIRA NASCIMENTO GODINHO RAMOSCPF

LUIS GODINHO CORREIA RAMOSCPF

GODINHO RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TANIA LUIZA SALVI SCHREDER· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 13.129,66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.129,66

Autor

EDUARDO RAMOS GODINHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA HEMESATH GODINHO· OAB RS 113890· CPF 004.***.***-99

Autor:

BRUNA GRINGS GIL JULIA· OAB RS 113704· CPF 036.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 13.129,66

Autor

EDUARDO RAMOS GODINHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAMOS GODINHO

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Autor:

CAROLINA HEMESATH GODINHO· OAB RS 113890· CPF 004.***.***-99

Autor:

BRUNA GRINGS GIL JULIÁ· OAB RS 113704· CPF 036.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RS 100623

Reu:

CAROLINA HEMESATH GODINHO· OAB RS 113890· CPF 004.***.***-99

Reu:

BRUNA GRINGS GIL JULIÁ· OAB RS 113704· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5170642-87.2022.8.21.0001/RS RELATOR: RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO AUTOR: EDUARDO RAMOS GODINHO ADVOGADO(A): BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) ADVOGADO(A): CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/04/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA11CV... (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 13.129,66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.129,66

Autor

EDUARDO RAMOS GODINHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA HEMESATH GODINHO· OAB RS 113890· CPF 004.***.***-99

Autor:

BRUNA GRINGS GIL JULIA· OAB RS 113704· CPF 036.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 13.129,66

Autor

EDUARDO RAMOS GODINHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (28/04/2025)

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