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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 22.764,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GOLD SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.602,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLD SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPAP SHOP COMERCIO E REPRESENTACAO GOLD LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO OLIVEIRA DA ROSA BORGESCPF

ANDREA CARDOSO DA ROSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA BARRETO DA SILVA· OAB PE 27535· CPF 046.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATTOS LYRA· OAB PE 22336· CPF 215.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 16814· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CPAP SHOP COMERCIO E REPRESENTACAO GOLD LTDA - ME

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATTOS LYRA· OAB PE 22336· CPF 215.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA BARRETO DA SILVA· OAB PE 27535· CPF 046.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATTOS LYRA· OAB PE 22336· CPF 215.***.***-68

Reu:

JULIANA MARIA BARRETO DA SILVA· OAB PE 27535· CPF 046.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 16814· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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