GOLDEN RATIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEONILDO SANTOS GOMES JUNIORCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA - RATIOCPF

Outros

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 038321· CPF 016.***.***-73

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 031489

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 006324

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA - RATIOCPF

Reu

CLEONILDO SANTOS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· CPF 231.***.***-04

Reu:

MATTEO BASSO FILHO· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA - RATIOCPF

Reu

CLEONILDO SANTOS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· CPF 231.***.***-04

Reu:

MATTEO BASSO FILHO· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CLEONILDO SANTOS GOMES JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 038321· CPF 016.***.***-73

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 006324

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 031489

Reu:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 038321· CPF 016.***.***-73

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 006324

Reu:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 031489

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 14.155,97

Autor

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Outros

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 14.033,70

Autor

ANTONIO VALDECI CANDIDO DE MOURACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Outros

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 14.033,70

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO VALDECI CANDIDO DE MOURACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 16.677,94

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199540867 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 16.677,94

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Reu

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPP

Reu

MAYRA SANTANA PESSOACPF

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Autor:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação sobre a petição retro. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPP

Reu

MAYRA SANTANA PESSOACPF

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Autor:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação sobre a petição retro. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 16.934,68

Autor

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Outros

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.395,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.395,16

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Reu

ELEVADORES UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36510172 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KARLA DANIELLE QUEIROS DE OLIVEIRACPF

ISMAEL ALVES SILVESTRECPF

JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHOCPF

MARCOS ANDRE DE SOUSA PONTESCPF

FRANCISCO EUDES ALVES FEITOSACPF

+ 1 outros

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43625· CPF 604.***.***-69

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDACPF

Reu

FRANCISCO EUDES ALVES FEITOSACPF

MARCOS ANDRE DE SOUSA PONTESCPF

ISMAEL ALVES SILVESTRECPF

ANTONIO WELTON DANTAS MAIACPF

JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 43625· CPF 604.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 70.580,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS CAETANOCPF

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESOCNPJ

CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL METROPOLITANOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA FACULDADE RATIOCPF

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCNPJ

FACULDADE CIDADE DE GUANHAES - FACIGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Reu:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 204201· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 70.580,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA FACULDADE RATIOCPF

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS CAETANOCPF

Advogados

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 70.580,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA FACULDADE RATIOCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDA PAULISTA - UNIP

ANA PAULA DOS SANTOS CAETANOCPF

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA - FUNESOCNPJ

FACULDADE CIDADE DE GUANHAES - FACIGCNPJ

CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL METROPOLITANOCNPJ

Último movimento: Remessa (06/10/2025)

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