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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 8.445,76

Autor

GOLDENPACK GROUP PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323258· CPF 349.***.***-89

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDENPACK GROUP PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323258· CPF 349.***.***-89

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDENPACK GROUP PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 8.445,76

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

GOLDENPACK GROUP PARTICIPACOES LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

WENDEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323258· CPF 349.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDENPACK GROUP PARTICIPAçõES LTDA - EPP

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

LUANA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 362944· CPF 366.***.***-74

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Autor:

WENDEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323258· CPF 349.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB SP 516435

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 362944· CPF 366.***.***-74

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

WENDEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323258· CPF 349.***.***-89

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB SP 516435

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1133513-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Goldenpack Group Participações Ltda - Epp - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. À serventia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 362944/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCO PAULO CARDOSO CARNEIROCPF

Reu

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA AMBIEL CARIA· OAB SP 363781· CPF 361.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 058484· CPF 486.***.***-91

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 070843· CPF 777.***.***-53

Outros

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

FERNANDA JULIANO· OAB SP 146728

SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO FILHO· OAB DF 059700

LUCAS SANTANA SOUSA· OAB DF 057396· CPF 048.***.***-69

DONOVAN NEVES DE BRITO· OAB SP 158288· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO PAULO CARDOSO CARNEIROCPF

Reu

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO PAULO CARDOSO CARNEIROCPF

Reu

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA AMBIEL CARIA· OAB SP 363781· CPF 361.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 058484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 070843· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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