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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 125.748,32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOMES & LIMA LTDA - MECNPJ

EDILAZIO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 179.116,51

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOMES & LIMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2003

Distribuição

12/02/2003

Valor

R$ 637.101,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOMES & LIMA LTDA - MECNPJ

EDILAZIO GOMES DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LIMA

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 30.150,26

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOMES & LIMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 361.249,81

Autor

MBS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

R GOMES LIMA LTDACNPJ

REINALDO GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

DANILO UGLES SOARES FERREIRA· OAB TO 13026· CPF 917.***.***-72

Autor:

DANIEL CERVANTES AGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0006782-21.2026.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MBS AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): DANILO UGLES SOARES FERREIRA (OAB TO013026) ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB TO011151B) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MBS AGRONEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB TO 11151

Autor:

DANIEL CERVANTES AGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Autor:

DANILO UGLES SOARES FERREIRA· OAB TO 13026· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0006782-21.2026.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MBS AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): DANILO UGLES SOARES FERREIRA (OAB TO013026) ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB TO011151B) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a carta precatória foi protocolada conforme comprovante de protocolo em anexo, portanto intimo o patrono da parte interessada para ciênci... (08/06/2026)

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