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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 1.424,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

GOMES MATOS & MATOS LTDA - EPPCNPJ

MARILEIA GOMES MATOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GOMES MATOS & MATOS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 14.002.332,11

Autor

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB MG 45197· CPF 490.***.***-91

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 477.548,38

Autor

FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB MG 45197· CPF 490.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA· OAB MG 169624· CPF 068.***.***-02

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

THAMIRYS BARBOSA FERREIRA· OAB MG 37970· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INCNPJ

Reu

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB SP 112895

Reu:

ISMAEL JUSTINO MAMEDES· OAB MG 37970

Reu:

MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA· OAB MG 169624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 7.749,79

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

TEREZINHA RESENDE DE AGUIARCPF

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DOS SANTOS· OAB MG 171448· CPF 110.***.***-29

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611· CPF 040.***.***-10

Reu:

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA· OAB MG 46978· CPF 344.***.***-00

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Ofício (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 11.549,52

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

NEILA GOMES AGUIARCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.538,86

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS GOMESCPF

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

ANA MARIA GONÇALVES GOMES DE AGUIARCPF

TEREZINHA RESENDE DE AGUIARCPF

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611· CPF 040.***.***-10

Reu:

LAYANE MARTINS CORREA· OAB MG 149909· CPF 086.***.***-39

Outros

HOMERO DE PAULA LIMA NETO· OAB MG 41516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.500,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.500,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (04/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 87.038,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 87.038,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 254.489,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 254.489,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES AGUIAR PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/09/2021)

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