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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.053.028,24

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TERESINHA RODRIGUES ALVES-RODRIGUES COM. DE PECASCNPJ

TERESINHA RODRIGUES ALVESCPF

OLIVEIRA GOMES NETOCPF

JOSE ALAIR FERREIRACPF

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 625.790,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA GOMESCPF

PAULO GOMES NETOCPF

OLIVEIRA GOMES NETOCPF

SOELETRICA AUTO PECAS LTDACNPJ

VIRGINIA MARA BOMFIM GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 292086

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OLIVEIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

HERMANO LOPES BORGES· OAB GO 24847

Reu:

ALINE WALLAUER MACHADO· OAB GO 29206· CPF 005.***.***-23

Reu:

PAULO GOMES NETO· OAB GO 9982· CPF 095.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OLIVEIRA GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

HERMANO LOPES BORGES

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· CPF 058.***.***-38

Autor:

ISABELA ARRAIS ROCHA· CPF 018.***.***-23

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Autor:

ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE· OAB MA 009081· CPF 018.***.***-45

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE· OAB MA 009081· CPF 018.***.***-45

Reu:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIONE MOURA LINHARESCPF

Reu

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· CPF 004.***.***-61

Autor:

RENATA SOUSA RIOS RIBEIRO· OAB MA 014417· CPF 017.***.***-82

Autor:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 008426· CPF 488.***.***-04

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MG 161802· CPF 064.***.***-46

Outros

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB DF 047837

MARCOS AURÉLIO SANTOS SOUSA· OAB MA 010244

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA SOUSA RIOS RIBEIRO em 26/05/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIONE MOURA LINHARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIONE MOURA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB MG 161802· CPF 064.***.***-46

Reu:

MARCO AURELIO SANTOS SOUSA· CPF 004.***.***-61

Reu:

RENATA SOUSA RIOS RIBEIRO· OAB MA 014417· CPF 017.***.***-82

Reu:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO· OAB MA 008426· CPF 488.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS TRANCOSOCPF

Reu

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 014295· CPF 008.***.***-38

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MG 161802· CPF 064.***.***-46

Outros

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB DF 047837

ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO· OAB PR 025298· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 14/11/2025 23:59. (16/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS TRANCOSOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB MG 161802· CPF 064.***.***-46

Reu:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 014295· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS TRANCOSOCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 014295· CPF 008.***.***-38

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MG 161802· CPF 064.***.***-46

Reu:

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 009799· CPF 006.***.***-03

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. LUSITANA EMPREENDIMENTOS S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Reu:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 35.495,00

Autor

ANGELICA RAMONE MACHADO BANDEIRACPF

Reu

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 04/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 35.495,00

Autor

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

ANGELICA RAMONE MACHADO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 13.075,19

Autor

GABRIELE LOPES CARVALHALCPF

MARIA CELIA SILVA TOBIASCPF

Reu

DUAILIBE IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIVEA DE AQUINO PISETTA· OAB MA 12002· CPF 799.***.***-00

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (30/09/2023)

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