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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RENATO BORGES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GURGEL LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES DIAS· OAB TO 007085· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECRI Número: 00014230720238272703/TJTO (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RENATO BORGES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES DIAS· OAB TO 007085· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECRI (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BORGES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES DIAS· OAB TO 007085· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

RENATO BORGES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Autor:

CAROLINA GURGEL LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECRI -> TJTO (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.131,22

Autor

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GURGEL LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 00284

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PELEGRINE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 28.812,56

Autor

DIANA PELEGRINE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 11.694,12

Autor

DIANA PELEGRINE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Outros

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

LUCAS FERREIRA COSTA DA SILVA· OAB GO 49562· CPF 036.***.***-70

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2026)

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