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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE ALVES REZENDE NETO - 1 PROMOTORIA DE PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

JOSE CAIO LUCENA CHAVES· OAB RN 12155· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gonçalo Chaves Leite Neto. Advogado: José Caio Lucena Chaves Agravado: 1ª Promotoria de Pau dos Ferros. Relator: Desemb Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812717-13.2022.8.20.0000 Polo ativo GONCALO CHAVES LEITE NETO Advogado(s): JOSE CAIO LUCENA CHAVES Polo passivo JOSÉ ALVES REZENDE NETO - 1ª Promotoria de Pau dos Ferros e outros Advogado(s): Ag... (28/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 44.098,76

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCANTO

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

Outros

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809405-29.2022.8.20.0000 Polo ativo GONCALO CHAVES LEITE NETO Advogado(s): GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA Polo passivo MUNICIPIO DE ENCANTO Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA D... (07/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

MANOEL ITAMA DE SOUZACPF

FRANCISCO VANDI DUARTE

JOSE AILTON DE CASTROCPF

Outros

AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO· OAB RN 5977· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ENCANTO

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MANOEL ITAMA DE SOUZACPF

JOSE AILTON DE CASTROCPF

FRANCISCO VANDI DUARTE

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 97.499,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800438-36.2018.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 97.499,77

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrefeitoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência Processo nº 0800438-36.2018.8.20.5108 DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei a juntada do Termo de Decisão (Id. 37698818 e Id. 37700066) e do peticionamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Id. 37646794). Assim, em observância ao preceito contido no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo comum... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ANA LUCIA DO NASCIMENTOCPF

FELIPE ALVES DE SOUSA NETOCPF

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA SOUZACPF

FELIPE ALVES DE SOUSA NETOCPF

MARIA ANA LUCIA DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCPF

Reu

FELIPE ALVES DE SOUSA NETO

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA SOUZA

MARIA ANA LUCIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCPF

Reu

FELIPE ALVES DE SOUSA NETO

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA SOUZA

MARIA ANA LUCIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO· OAB RN 14074· CPF 013.***.***-19

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802266-62.2021.8.20.5108 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 37587247) d... (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 27.245,16

Autor

GONCALO CHAVES LEITE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0100137-03.2015.8.20.0108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: GONCALO CHAVES LEITE NETO Polo Passivo: MUNICIPIO DE ENCANT... (27/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIMATA

Reu

KATIELE NOGUEIRA DIASCPF

ELIZETE ALVES ROBERTOCPF

JUCIENE NOGUEIRA DE SOUSACPF

GUILHERME ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON LOPES· OAB PI 6512· CPF 288.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB PI 14865· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GUILHERME ALVES RIBEIRO, KATIELE NOGUEIRA DIAS, ELIZETE ALVES ROBERTO, JUCIENE NOGUEIRA DE SOUSA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0801017-43.2023.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (4... (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIMATA

Reu

JUCIENE NOGUEIRA DE SOUSACPF

ELIZETE ALVES ROBERTOCPF

KATIELE NOGUEIRA DIASCPF

GUILHERME ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON LOPES· OAB PI 6512· CPF 288.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA· OAB PI 14865· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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