Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO HENRIQUE DINIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 006034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 006034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200073792024806030020250507053621 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PAULO HENRIQUE DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 006034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

15/06/2005

Valor

R$ 6.525,83

Autor

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPPCNPJ

MARIA LENI RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

JOAQUIM DE QUEIROZ LIMACPF

MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199307784 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/1991

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELIOMAR MACIEL PEIXOTO

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A- ANTIGA SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Autor:

ROSE MARY AGUIAR PEREIRA· OAB CE 11689· CPF 071.***.***-68

Reu:

JOSE HUGO CAMILO PINTO· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO LUCAS PEREIRA ALMEIDA

LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUSA

CLEIDVAN DE SOUZA MONTEIROCPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

GEOVANIA MENDONCA DE FREITAS DE PAULACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

Reu:

LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10378· CPF 136.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DANTAS CORDEIROCPF

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

RAIMUNDO VIUDEMAR DE SOUZACPF

ALEX SOUZA DA SILVACPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

JOSE WILLAME MOURA DE SOUSACPF

MARCOS VINICIUS MENESES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO

Reu

ANTONIA SHYRLEY DAMASCENO SILVACPF

Advogados

Reu:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA SHYRLEY DAMASCENO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 496886/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 4.739,80

Autor

ALDA MARIA AGUIAR FERMANIANCPF

SARQUIS FERMANIANCPF

Reu

MARIA ROSA PIMENTEL DE VIVEIROSCPF

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARQUIS FERMANIANCPF

ALDA MARIA AGUIAR FERMANIANCPF

Reu

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPPCNPJ

MARIA ROSA PIMENTEL DE VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARQUIS FERMANIAN (AGRAVANTE)

2. ALDA MARIA AGUIAR FERMANIAN (AGRAVANTE)

Reu

3. A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. MARIA ROSA PIMENTEL DE VIVEIROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHOCPF

ALESSANDRO SEVERINO LIMACPF

ANTONIO EDUARDO FONTENELE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERREIRA BARROS· OAB CE 11790· CPF 120.***.***-04

Reu:

SHEILA SALES SOBREIRA ARRUDA OLIVEIRA· OAB CE 15077· CPF 130.***.***-83

Reu:

ROBERTO CRUZ CAVALCANTE· OAB CE 37091· CPF 568.***.***-15

Reu:

CAIO FERNANDES FLORENCIO DA SILVA· OAB CE 29281· CPF 778.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA BARROS· OAB CE 11790· CPF 120.***.***-04

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FRANCISCO DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.376,68

Autor

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

Reu

DANIEL PATRICK AIEZZA JAMBOCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Autor:

JOÃO HOLANDA GONDIM· OAB CE 1099· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 19.878,22

Autor

REGINA CELIA SILVA NOBREGA

REGINA CELIA SILVA NOBREGACPF

Reu

GERARDO DE MAGELA VASCONCELOS ARRUDA

MARIA DE LOURDES DO CARMO ARUUDA

GERARDO DE MAGELA VASCONCELOS ARRUDACPF

MARIA DE LOURDES DO CARMO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

VIVIAN BRASIL E SILVA· OAB CE 23661· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201078962 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ROCHA LIMA DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIACNPJ

Reu

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE FORTALEZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO HOLANDA GONDIM· OAB CE 1099· CPF 000.***.***-87

Autor:

GEORGE VIANA GONDIM· OAB CE 6034· CPF 284.***.***-00

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

DIOGO SCHIAVETTI MORAIS· OAB CE 32865· CPF 037.***.***-16

Autor:

GRACILENE FARIAS LIMA· OAB CE 28751· CPF 035.***.***-39

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal