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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 43.907,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 43.907,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (27/09/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.308,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

SANTOS MIRANDA NETO· OAB ES 15058· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.050,00

Autor

GUIMARAES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

E M CAPOVILLA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS MIRANDA NETO· OAB ES 15058· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

SANTOS MIRANDA NETO· OAB ES 15058· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 1.269,18

Autor

GUIMARAES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO VINICIUS FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS MIRANDA NETO· OAB ES 15058· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMARAES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

SANTOS MIRANDA NETO· OAB ES 15058· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/08/2026)

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