GOV-SP PAGAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS SILVESTRE DE LIMACNPJ

SILVESTRE DE LIMA NETOCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FARESA FAZENDAS REUNIDAS S ACNPJ

EMPREENDIMENTOS LITORANEOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Reu:

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA· CPF 235.***.***-72

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

JULIANO MARIANO PEREIRA· CPF 314.***.***-42

Reu:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA· CPF 042.***.***-00

Outros

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO· OAB SP 061528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766569/SP (2024/0385516-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ADVOGADOS SILVESTRE DE LIMA AGRAVANTE: SILVESTRE DE LIMA NETO ADVOGADO: SILVESTRE DE LIMA NETO - SP029234 AGRAVADO: FARESA FAZENDAS REUNIDAS S A ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO - SP131193 AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS S/A ADVOGADOS: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO - SP061528 PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - SP115712 JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO -... (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS SILVESTRE DE LIMACNPJ

SILVESTRE DE LIMA NETOCPF

Reu

FARESA FAZENDAS REUNIDAS S ACNPJ

EMPREENDIMENTOS LITORANEOS S/ACNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA· CPF 235.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição retro (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julga... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 292756· CPF 334.***.***-42

Reu:

DANILO GAIOTTO· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PONCHIO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 292756· CPF 334.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIANA ALBINO TRONCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

ZILDA APARECIDA POLICARPO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A.

Autor:

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Reu:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

FABIO MOREIRA CRUZ· OAB SP 244401· CPF 288.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000008052012403612120250423174034 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 15.786,72

Autor

MARIA LIMA DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.786,72

Autor

MARIA LIMA DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE JOAO ABDALLA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Reu:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-05

Outros

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869

CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES· OAB SP 312496

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA· OAB SP 016534

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2214392/SP (2022/0295110-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO ADVOGADOS: CÉSAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - SP016534 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARTINA LUISA KOLLENDER - SP107329 JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIO... (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAO ABDALLA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

JOSE JOAO ABDALLA FILHOCPF

Reu

JOSE JOAO ABDALLA FILHOCPF

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ORDAS LORIDO

Autor:

CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-66

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Autor:

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA· CPF 064.***.***-70

Autor:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

LUIS ORDAS LORIDO

Reu:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Reu:

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO PUPKIN PITTACPF

WESLEY WEY JUNIORCPF

PAULO ROSSETTI OLIVEIRA CABRALCPF

PEDRO ENRIQUE DORLHIAC LLACERCPF

DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GALLEGO· CPF 112.***.***-27

Autor:

THAIS TEIZEN

Autor:

ERIC RONALD JANUARIO· CPF 222.***.***-28

Autor:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Autor:

MARILDA WATANABE

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Reu:

CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA· CPF 074.***.***-76

Reu:

LUIZ FERNANDO AFONSO· OAB SP 154724· CPF 181.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 063904· CPF 006.***.***-30

Outros

ANA PAULA PERESI DE SOUZA· OAB SP 330647· CPF 394.***.***-83

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

BRUNO SANCHEZ BELO· OAB SP 287404· CPF 293.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2037282/SP (2022/0349246-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONE EMBARGANTE: PAULO ROSSETTI OLIVEIRA CABRAL EMBARGANTE: MARCELO PUPKIN PITTA ADVOGADOS: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP029393 TAIS BORJA GASPARIAN - SP074182 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - SP329896 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: WESLEY WEY JUNIOR REPRESENTADO PO... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO ENRIQUE DORLHIAC LLACERCPF

MARCELO PUPKIN PITTACPF

PAULO ROSSETTI OLIVEIRA CABRALCPF

DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONECPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 2 outros

Reu

WESLEY WEY JUNIORCPF

ESPOLIO DE WESLEY WEY JUNIOR

PEDRO ENRIQUE DORLHIAC LLACERCPF

MARCELO PUPKIN PITTACPF

PAULO ROSSETTI OLIVEIRA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

Autor:

LUIZ FERNANDO AFONSO· OAB SP 154724· CPF 181.***.***-02

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 063904· CPF 006.***.***-30

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB RO 009211· CPF 247.***.***-01

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA WEY· CPF 100.***.***-20

Reu:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Reu:

BRUNO SANCHEZ BELO· OAB SP 287404· CPF 293.***.***-14

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

WESLEY WEY JUNIORCPF

Reu

PEDRO ENRIQUE DORLHIAC LLACERCPF

DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONECPF

PAULO ROSSETTI OLIVEIRA CABRALCPF

MARCELO PUPKIN PITTACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

ANA PAULA PERESI DE SOUZA· OAB SP 330647· CPF 394.***.***-83

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

Reu:

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB SP 029393· CPF 610.***.***-91

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 8.500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAICO HENTZ· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017828052018403610020250516125346 (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO ROMANELICPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA AMARAL· OAB SP 125343· CPF 088.***.***-18

Autor:

WILSON QUIDICOMO JUNIOR· OAB SP 119967· CPF 121.***.***-94

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· CPF 279.***.***-04

Reu:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME· OAB SP 170880· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 1.561.240.516,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 034315

JOÃO PAULO GUSMÃO DA SILVA· OAB DF 059538

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· OAB DF 052806

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1969446/DF (2021/0336475-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202 MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF052806 JOÃO PAULO GUSMÃO DA SILVA - DF059538 RECORRIDO: UNIÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202 PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF034315 MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF052806 Ata de Julga... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Autor:

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· CPF 689.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO GUSMAO DA SILVA· CPF 016.***.***-00

Reu:

JULIÃO SILVEIRA COELHO· OAB DF 017202· CPF 001.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· CPF 024.***.***-33

Reu:

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 520214/2026 (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2021)

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