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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE· OAB PA 10184· CPF 304.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MENA CAVALCANTE· OAB PA 10184· CPF 304.***.***-87

Autor:

NATALIA NORAT GOMES

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI VOGEL· OAB PA 23257· CPF 020.***.***-25

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL· OAB PA 11936· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEI VOGEL· OAB PA 23257· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 247.137,92

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S/A.

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

ALINE KABUKI· OAB PA 16428· CPF 888.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, ordeno a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. ALEX PI... (25/12/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 247.137,92

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO SAFRA S/A.

Advogados

Autor:

ALINE KABUKI· OAB PA 16428· CPF 888.***.***-82

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALINE KABUKI· OAB PA 16428· CPF 888.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALINE KABUKI· OAB PA 16428· CPF 888.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTANTES: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA, OAB/PA 28.405-A E OUTROS RECORRIDOS(AS): BANCO SAFRA S/A REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, OAB/SP 23.134-A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0003577-38.2013.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 25518424) interposto por GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da C... (20/10/2025)

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