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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS

Reu:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327

Último movimento: INCONSISTENTE (24/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

KRISTIANE DA SILVA MARTINS· OAB CE 25443· CPF 600.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 33.970,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 33.970,44

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCACPF

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

BRADESCO AG. JOSE WALTER

+ 4 outros

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO SAFRA S.A.

ANTONIO LAERSON MADEIRO DE ALMEIDACPF

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINSCPF

LARISSA LOPES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Autor:

KRISTIANE DA SILVA MARTINS· OAB CE 25443· CPF 600.***.***-83

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (15/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LUCAS RAULINO ALMEIDACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Autor:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUCAS RAULINO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAICO GONDIM BORELLI· OAB CE 24895· CPF 004.***.***-60

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO JAKISSON FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMCPF

FRANCISCO JAKISSON FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JONATHAN GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 24934· CPF 017.***.***-99

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 4.490,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE ABREUCPF

Reu

CLECIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

GUILHERME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 4.490,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE ABREUCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CLECIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

GUILHERME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Autor:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PHABLO MANASSES NOGIMO ENEASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 1.218.240,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVACPF

MARIA ZUILA DA SILVA MACIELCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.218.240,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVACPF

MARIA ZUILA DA SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327

Último movimento: INCONSISTENTE (11/03/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO CEARA - ASSTACECNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ· OAB CE 38036· CPF 619.***.***-00

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO CEARA - ASSTACECNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. - ETUFOR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ· OAB CE 38036· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32819799 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

ANTONIA ARAUJO MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 173673427 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 9.980,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA ARAUJO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327

Último movimento: INCONSISTENTE (30/09/2021)

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