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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ISMERIA FERNANDES DE CASTROCPF

HALYSSON FERNANDES NASCIMENTO FREIRECPF

Reu

GPE ACESSORIOS LTDACNPJ

HALYSSON FERNANDES NASCIMENTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

JULIA MIGNAC LIRA· OAB RN 19600· CPF 096.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 32.010,58

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 32.010,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524· CPF 054.***.***-32

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Outros

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Certidão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524· CPF 054.***.***-32

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0550552642018805000120251104115524 (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COELHO PENA em 14/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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