GPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 80.936,99

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL GPE LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Reu

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Reu

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL GPE LTDA - EPP CPF: 20.445.953/0001-70 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006828-80.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVE... (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 150.838,40

Autor

MJN SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELICNPJ

Reu

GPE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GPE PRIME CONSULTING PROJETOS LTDACNPJ

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETOCPF

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA RODRIGUES· OAB GO 47160· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GPE ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GPE ENGENHARIA LTDACNPJ

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Autor:

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE· CPF 714.***.***-78

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· CPF 149.***.***-59

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· CPF 157.***.***-96

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· CPF 157.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· CPF 149.***.***-59

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Reu:

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE· CPF 714.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. GPE CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

4. GPE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. GPE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

6. SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

7. GPE CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

8. DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· OAB GO 15462· CPF 565.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB GO 135376

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· OAB GO 15462· CPF 565.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB GO 135376

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107518/GO (2025/0447710-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GPE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU - SP135376 AGRAVANTE: GPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR - GO015462 CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE - GO024484 AGRAVADO: GPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOSAY CORREIA... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. GPE CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

4. GPE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. GPE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

6. SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

7. GPE CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

8. DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· OAB GO 15462· CPF 565.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB GO 135376

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· OAB GO 15462· CPF 565.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB GO 135376

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107518/GO (2025/0447710-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GPE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 ROGÉRIO NOGUEIRA DE ABREU - SP135376 AGRAVANTE: GPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR - GO015462 CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE - GO024484 AGRAVADO: GPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOSAY CORREIA... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 128.178,85

Autor

GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDACPF

Reu

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA· OAB MT 10351· CPF 061.***.***-80

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE BAEZ MALHEIROS· OAB MT 18517· CPF 013.***.***-60

Reu:

JAIR CLAUDIO TANAHARA CAMPOS· OAB SP 234449· CPF 173.***.***-55

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ISS SERVICOS DE MAO DE OBRAS LTDA.CNPJ

Reu

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREITEIRA ALBERTO E COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVEIRA PRADO· OAB SP 325803· CPF 287.***.***-31

Autor:

ISABELLA CRISTINA BORDINHON· OAB SP 498492· CPF 507.***.***-23

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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