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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDINICE MARIA REIS DE SANTANACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 022380· CPF 913.***.***-68

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Reu:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 036545· CPF 015.***.***-13

Reu:

MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS· CPF 020.***.***-07

Outros

CAMILLA RIBEIRO BECKER· OAB DF 061891

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO· OAB DF 049977

Último movimento: Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

EDINICE MARIA REIS DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

EDINICE MARIA REIS DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO· CPF 072.***.***-98

Autor:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 036545· CPF 015.***.***-13

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

CAMILLA RIBEIRO BECKER· CPF 055.***.***-40

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 022380· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RISIA KALIANE SANTANA DE SOUZACPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Outros

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

RISIA KALIANE SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIROCPF

Reu

MARIA EDUARDA MATOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA SILVA· OAB BA 31261· CPF 014.***.***-73

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Leonardo Falcao Ribeiro Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro (OAB:RO5408) Requerido: Maria Eduarda Matos Ribeiro Advogado: Grace Santana Matos (OAB:BA22380) Terceiro Interessado: Grace Santana Matos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 0314365-1... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA SANTOS COSTA MACHADO em 24/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIROCPF

Reu

MARIA EDUARDA MATOS RIBEIROCPF

GRACE SANTANA MATOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

RODRIGO COSTA VEIGA· OAB BA 49200· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIROCPF

Reu

GRACE SANTANA MATOSCPF

MARIA EDUARDA MATOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

RODRIGO COSTA VEIGA· OAB BA 49200· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACE SANTANA MATOSCPF

MARIA EDUARDA MATOS RIBEIROCPF

Reu

LEONARDO FALCAO RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GRACE SANTANA MATOS em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODONTOPREV S.ACNPJ

Reu

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

ODONTOPREV S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODONTOPREV S.ACNPJ

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

Reu

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

ODONTOPREV S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE SANTANA MATOSCPF

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

Reu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

ODONTOPREV S.A

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE SANTANA MATOSCPF

SELMA SANTOS COSTA MACHADOCPF

Reu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

ODONTOPREV S.A

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· OAB BA 22380· CPF 913.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SELMA SANTOS COSTA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACE SANTANA MATOS - BA22380 EXECUTADO: ODONTOPREV S.A Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - BA8564, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré... (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 21.823,74

Autor

MARCELO MERCES DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

GRACE SANTANA MATOSCPF

Reu

MARCELO MERCES DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

GRACE SANTANA MATOSCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· CPF 278.***.***-20

Autor:

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS· CPF 019.***.***-65

Autor:

MARCOS CONCEICAO MOURA· OAB BA 20708· CPF 787.***.***-34

Reu:

HERMANN JOSE STABEN GOMES

Reu:

EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO

Reu:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· CPF 278.***.***-20

Reu:

GRACE SANTANA MATOS· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 21.823,74

Autor

MARCELO MERCES DE OLIVEIRACPF

GRACE SANTANA MATOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO MERCES DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

GRACE SANTANA MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· CPF 579.***.***-68

Autor:

EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO· OAB BA 23946· CPF 809.***.***-00

Autor:

HERMANN JOSE STABEN GOMES

Autor:

MARCOS CONCEICAO MOURA· OAB BA 20708· CPF 787.***.***-34

Autor:

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· CPF 579.***.***-68

Reu:

EDMUNDO JOSE BUSTANI NETO· OAB BA 23946· CPF 809.***.***-00

Reu:

MARCOS CONCEICAO MOURA· OAB BA 20708· CPF 787.***.***-34

Reu:

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 256.668,14

Autor

DARIO AIRES DE SACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 256.668,14

Autor

DARIO AIRES DE SACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 256.668,14

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

DARIO AIRES DE SACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-29

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS PRACAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS PRACAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 006986· CPF 000.***.***-16

Reu:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV (22/05/2025)

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