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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DA FONSECACPF

GRAMADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

LUCAS GRECO

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921

Outros

HENRIQUE SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 118961

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRAMADOS LTDACNPJ

PAULO DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244

Reu:

LUCAS GRECO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRAMADOS LTDA

PAULO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRAMADOS LTDA

PAULO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GRAMADOS LTDA; PAULO DA FONSECA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA... (06/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GRAMADORA EMPREENDIMENTOS BORGES LTDA

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

GRAMADORA EMPREENDIMENTOS BORGES LTDA

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GRAMADORA EMPREENDIMENTOS BORGES LTDA

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GRAMADORA EMPREENDIMENTOS BORGES LTDA

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (16/11/2023)

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