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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE ABDALLAH ISMAILCPF

Reu

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Autor:

GABRIEL PAULINO BATISTA BANDEIRA· OAB MT 33495

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

GABRIEL PAULINO BATISTA BANDEIRA· OAB MT 33495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE ABDALLAH ISMAILCPF

Reu

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Autor:

GABRIEL PAULINO BATISTA BANDEIRA· OAB MT 33495

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

GABRIEL PAULINO BATISTA BANDEIRA· OAB MT 33495

Último movimento: Documento (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

PREMIUM SERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA CRESSONI PESSA MASELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ROSA PAVANATTO· OAB RS 94655· CPF 004.***.***-41

Autor:

EMERSON DE MOURA MACHADO· OAB RS 123293· CPF 028.***.***-00

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Autor:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANE ROSA PAVANATTO· OAB RS 94655· CPF 004.***.***-41

Reu:

EMERSON DE MOURA MACHADO· OAB RS 123293· CPF 028.***.***-00

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Reu:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

PREMIUM SERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA CRESSONI PESSA MASELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ROSA PAVANATTO· OAB RS 94655· CPF 004.***.***-41

Autor:

EMERSON DE MOURA MACHADO· OAB RS 123293· CPF 028.***.***-00

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Autor:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANE ROSA PAVANATTO· OAB RS 94655· CPF 004.***.***-41

Reu:

EMERSON DE MOURA MACHADO· OAB RS 123293· CPF 028.***.***-00

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Reu:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008700-04.2022.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: PREMIUM SERVICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) AUTOR: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) RÉU: GABRIELA CRESSONI PESSA MASELLI ADVOGADO(A): EMERSON DE MOURA MACHADO (OAB RS123293) ADVOGADO(A): ADRIANE ROSA PAV... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 083616· CPF 041.***.***-62

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 083616· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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