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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO DUARTECPF

MARLENE DUARTECPF

DANIELA DUARTECPF

JEFFERSON DUARTECPF

ALVARO DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ

Advogados

Autor:

Márcio Antonio Bueno Silva· OAB SC 023447· CPF 771.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA PUHL· CPF 033.***.***-93

Outros

NILTON CÉSAR RIGONI· OAB SC 014059· CPF 816.***.***-87

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO DUARTECPF

ALVARO DUARTECPF

GRAZIELE DUARTECPF

MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ

DANIELA DUARTECPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

Márcio Antonio Bueno Silva· OAB SC 023447· CPF 771.***.***-87

Autor:

NILTON CÉSAR RIGONI· OAB SC 014059· CPF 816.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0 (19/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

HELENA MARIA BRITO REUTERCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CASTROCPF

TATIANA SANTOS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA· OAB BA 10092· CPF 091.***.***-00

Reu:

SIDNEY PAZ VELOSO· OAB BA 42845· CPF 995.***.***-72

Reu:

CARLOS RENATO DOS SANTOS· OAB BA 9424· CPF 041.***.***-00

Reu:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

HELENA MARIA BRITO REUTERCPF

Reu

TATIANA SANTOS CARNEIROCPF

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 79.483,18

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 79.483,18

Autor

ALS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

INTER SOL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

BLUCARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 80243· CPF 046.***.***-80

Reu:

TATIANA MAES TRENTINI· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO BISPO DOS SANTOS FILHOCPF

DORIVAL COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

GIORGIO TRINDADE PITOMBO· OAB BA 59871· CPF 930.***.***-00

Reu:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 310.811,04

Autor

HAYALA FALCAO DE SANTANACPF

Reu

ANTONIO CARLOS VIANA

METALBAT IND. E COM. DE ACUMULADORES

RENILTON GOLCALVES DA PAIXAO

Advogados

Autor:

LIVIA FREITAS COSTA· OAB BA 21304· CPF 948.***.***-87

Autor:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Reu:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS WILSON SALES COSTA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WILSON SALES COSTACPF

HAYALA FALCAO DE SANTANACPF

LIVIA FREITAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIVIA FREITAS COSTA

Reu

GRAZIELE DUARTE CARNEIROCPF

RENILTON GOLCALVES DA PAIXAO

Advogados

Autor:

LIVIA FREITAS COSTA· OAB BA 21304· CPF 948.***.***-87

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Autor:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Reu:

LIVIA FREITAS COSTA· OAB BA 21304· CPF 948.***.***-87

Reu:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Reu:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 11.213,75

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAOCNPJ

Reu

ANTONIO GERMANO FRANKE DE ALMEIDACPF

MARISA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 49679· CPF 011.***.***-24

Autor:

MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA· OAB BA 42782· CPF 052.***.***-93

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO· OAB BA 55491· CPF 063.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO em 16/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRACPF

JOAQUIM GONCALVES OLIVEIRACPF

Reu

FTC- FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIA

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA FALCAO· OAB BA 23289· CPF 008.***.***-86

Autor:

JULIANA MORENA DAS MERCES· CPF 035.***.***-97

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Autor:

FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA· OAB BA 30977· CPF 025.***.***-61

Reu:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

WENDEL SANTOS SILVEIRA· OAB BA 37059· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO CONCEICAO DE BRITOCPF

ANACLETO VIEIRA DE BRITO FILHOCPF

NADJA CONCEICAO DE BRITOCPF

MOABE CONCEICAO DE BRITOCPF

CLETON CONCEICAO DE BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

ANACLETO VIEIRA DE BRITO

Advogados

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO CONCEICAO DE BRITO em 17/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA PASSOS SANTOS SILVACPF

Reu

WANDERLEI BATISTA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA PASSOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES· OAB BA 6010· CPF 041.***.***-72

Autor:

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 21313· CPF 812.***.***-49

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO· OAB BA 53167· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0502558-36.2014.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Claudia Passos Santos Silva Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes Junior (OAB:BA21313) Herdeiro: Fabio Passos De Almeida Santos Advogado: Adessil Fernandes Guimaraes Junior (OAB:BA21313) Herdeiro: Wa... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE SOUZA

MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE SOUZACPF

LUAN ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO REIS DE SOUZA

ORLANDO REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Autor:

GRAZIELE DUARTE CARNEIRO· OAB BA 36153· CPF 016.***.***-22

Autor:

EMMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 28820· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GRAZIELE DUARTE CARNEIRO em 01/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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