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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.923,51

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/01/2026. (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 4.211,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRAZIELI LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 12.872,55

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.521,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRAZIELI LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA

Reu

GRACIELE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO - OAB: 14699-SE EXECUTADO: GRACIELE LIMA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: UMA VEZ JÁ EXPEDIDA E ASSINADA A CARTA DE ARREMATAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440101076 NÚMERO ÚNICO: 0002913-87.2024.8.25.0083 INTIME-SE O CONDOMÍNIO EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INFORMAR O DÉBITO ATUALIZADO REFERENTE A TODAS AS TAXAS CON... (03/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA

Reu

GRACIELE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA

Reu

FABIANO LIMA DOS SANTOS

GRACIELE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Autor:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Autor:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Reu:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Reu:

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: YURI BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB: 39940-PE ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO: FABIANO LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: GRACIELE LIMA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202413601037 NÚMERO ÚNICO: 0035225-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MA... (06/05/2026)

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