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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

GERALDINO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

GIRLANDE ALVES DOS SANTOSCPF

GISELIA JESUS SANTOSCPF

GRAZIELE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VE PARTICIPACOES LTDA.

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Último movimento: Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

CARINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CARLA PINTO SACRAMENTOCPF

CAROLINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CASSILDA DUARTE DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8044880232023805000020260506113513 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

CARINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CARLA PINTO SACRAMENTOCPF

CAROLINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CASSILDA DUARTE DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA PINTO SACRAMENTO em 19/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 900.000,00

Autor

IRANI COELHO DE JESUSCPF

IRACEMA DOS SANTOS FERREIRACPF

IONE SOUZA SANTOSCPF

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

HEIDE CRISPINIANA CAETANO ROSASCPF

+ 15 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

JUIZO DA 16 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 2.712,00

Autor

EDMILSON JOSE CASTRO SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Autor:

HANDEL GUIMARAES LAUAR· OAB MG 106369· CPF 026.***.***-59

Autor:

YURI ROCHA RODRIGUES· OAB MG 117701· CPF 065.***.***-21

Autor:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA· OAB MG 115208· CPF 049.***.***-33

Reu:

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

Outros

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA· OAB MG 161007· CPF 070.***.***-03

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

ALEX DA SILVA ALVARENGA· OAB MG 146312· CPF 091.***.***-13

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON JOSÉ DE CASTRO SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA· OAB MG 115208· CPF 049.***.***-33

Autor:

YURI ROCHA RODRIGUES· OAB MG 117701· CPF 065.***.***-21

Autor:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Autor:

HANDEL GUIMARAES LAUAR· OAB MG 106369· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA· OAB MG 115208· CPF 049.***.***-33

Reu:

YURI ROCHA RODRIGUES· OAB MG 117701· CPF 065.***.***-21

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Reu:

HANDEL GUIMARAES LAUAR· OAB MG 106369· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON JOSÉ DE CASTRO SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA· OAB MG 115208· CPF 049.***.***-33

Autor:

YURI ROCHA RODRIGUES· OAB MG 117701· CPF 065.***.***-21

Autor:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Autor:

HANDEL GUIMARAES LAUAR· OAB MG 106369· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA· OAB MG 115208· CPF 049.***.***-33

Reu:

YURI ROCHA RODRIGUES· OAB MG 117701· CPF 065.***.***-21

Reu:

FREDERICO GONCALVES BENTO· OAB MG 100641· CPF 029.***.***-78

Reu:

HANDEL GUIMARAES LAUAR· OAB MG 106369· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: EDMILSON JOSÉ DE CASTRO SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do retorno dos autos do TJMG. Adv - HANDEL GUIMARAES LAUAR, YURI ROCHA RODRIGUES, FREDERICO GONCALVES BENTO, CELSO SOARES GUEDES FILHO, FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME SILVA, GRAZIELA ROCHA DOS SANT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOSCPF

ZENY PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANA ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS DORES CAMARGOS CALDEIRA

Outros

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

VANDERLEY FERREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

Autor:

VANILZA GOMES PEREIRA· OAB MG 188616· CPF 109.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em #Não preenchido# (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ

Reu

MARLENE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CESAR JUNIO NUNES MORAIS· OAB MG 136104· CPF 068.***.***-40

Autor:

VIVIAN VIEIRA TOYAMA· OAB MG 115071· CPF 047.***.***-99

Autor:

LAUANDA SANTOS PEREIRA BARROSO· OAB MG 155128· CPF 093.***.***-50

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Autor:

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR JUNIO NUNES MORAIS· OAB MG 136104· CPF 068.***.***-40

Reu:

VIVIAN VIEIRA TOYAMA· OAB MG 115071· CPF 047.***.***-99

Reu:

LAUANDA SANTOS PEREIRA BARROSO· OAB MG 155128· CPF 093.***.***-50

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRAZIELA ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 114106· CPF 036.***.***-09

Autor:

VANILZA GOMES PEREIRA· OAB MG 188616· CPF 109.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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