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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Autor:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418· CPF 444.***.***-41

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Outros

LEONARDO CASARO RIANHO· OAB SP 482520

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCA

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

LEONARDO CASARO RIANHO· CPF 359.***.***-22

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Reu

IVAN MORET STECCACPF

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Reu:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MORET STECCACPF

Reu

ACUCAREIRA QUATA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA· OAB SP 086982· CPF 015.***.***-05

Autor:

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR· OAB SP 055352· CPF 001.***.***-63

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

MIRIAM DIAMANDI· OAB SP 302676· CPF 355.***.***-51

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50557634420134047000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0003273-6. (08/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

Autor:

VANIA LOPACINSKI· CPF 008.***.***-95

Autor:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 380.753,76

Autor

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 007039· CPF 667.***.***-20

Reu:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Reu:

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI· CPF 442.***.***-50

Reu:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418· CPF 444.***.***-41

Reu:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Reu:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

MARIA FERNANDA BRITO RASQUINHO ALVES· OAB SP 419453· CPF 392.***.***-81

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOS· OAB SP 252072

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOS· CPF 305.***.***-83

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

MARIA FERNANDA BRITO RASQUINHO ALVES· CPF 392.***.***-81

Autor:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 007039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 380.753,76

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418· CPF 444.***.***-41

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Autor:

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI· CPF 442.***.***-50

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 007039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.996.118,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Outros

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867924/MG (2025/0056267-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADO: ROBSON LUCAS DA SILVA - MG056770 AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 MATHEUS MEDINA FACCIO - SP508157 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· CPF 609.***.***-49

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· CPF 509.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

MAYARA SIGNORELLI

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO

Reu:

NATHALIA SANTOS CASAGRANDE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

TALITA RAMOS ARAUJO DIAS BARBOZA

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Recebidos no TJMG (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

GERLAINE APARECIDA LEOPOLDINO BERTANTE

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCALIZA RENT A CAR SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· OAB SP 508157· CPF 509.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 31.764,71

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA

Reu:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB GO 174336

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· CPF 379.***.***-37

Autor:

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· CPF 261.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 380.753,76

Último movimento: Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A. em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOS· CPF 305.***.***-83

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

MARIA FERNANDA BRITO RASQUINHO ALVES· CPF 392.***.***-81

Autor:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 380.753,76

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418· CPF 444.***.***-41

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Autor:

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI· OAB SP 436243· CPF 442.***.***-50

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPP

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A.

Advogados

Autor:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Reu:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1028267-75.2020.8.11.0003. Vistos etc. Denota-se que houve o trânsito em julgado da r. sentença, sendo que tal está sendo executada na forma provisória no feito que tramita sob o nº 1022308-50.2025.8.11.0003. Assim, por economia processual, determino que o credor junte cópia dos acórdãos proferidos nos recursos interpostos na ação acima indicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para conversão de cumprimento provisório em definitivo.... (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOLAN & ROCHA LTDA - EPP

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A.

Advogados

Autor:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Reu:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 980.791,17

Autor

RIBEIRO E RIBEIRO MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS LTDACNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAGNABOSCO DA SILVA· OAB PR 20962· CPF 695.***.***-00

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

MIRIAM DIAMANDI· OAB SP 302676· CPF 355.***.***-51

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.A.CNPJ

Reu

RIBEIRO E RIBEIRO MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

MIRIAM DIAMANDI· OAB SP 302676· CPF 355.***.***-51

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· CPF 380.***.***-48

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAGNABOSCO DA SILVA· OAB PR 20962· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra o acórdão de fls. 150/155. (05/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· CPF 308.***.***-62

Autor:

DANIELLA GRIMALDI FERREIRA LOMBARDI· OAB SP 436243· CPF 442.***.***-50

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MEIRA· OAB SC 9989· CPF 531.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 557.969,87

Autor

MGS OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BEATRIZ KULA LOYOLA· OAB PR 57701· CPF 066.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA· OAB PR 12001· CPF 253.***.***-91

Autor:

JOÃO RIBEIRO DE LOYOLA NETO· OAB PR 49905· CPF 006.***.***-89

Autor:

ANA AMÉLIA GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB PR 63564· CPF 025.***.***-67

Reu:

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO· OAB SP 343618· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI· CPF 403.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· CPF 308.***.***-62

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALFREDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR· OAB PR 31162· CPF 024.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (06/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGS OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

MGS OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BEATRIZ KULA LOYOLA· OAB PR 57701· CPF 066.***.***-01

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA· CPF 357.***.***-30

Autor:

FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA· CPF 332.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA· CPF 357.***.***-30

Reu:

FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA· CPF 332.***.***-89

Reu:

RENATA MARIA PEREIRA SILVA· CPF 348.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 557.969,87

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

MGS OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MGS OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA· OAB PR 12001· CPF 253.***.***-91

Autor:

JOÃO RIBEIRO DE LOYOLA NETO· OAB PR 49905· CPF 006.***.***-89

Autor:

FERNANDA BEATRIZ KULA LOYOLA· OAB PR 57701· CPF 066.***.***-01

Reu:

LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA· OAB PR 12001· CPF 253.***.***-91

Reu:

JOÃO RIBEIRO DE LOYOLA NETO· OAB PR 49905· CPF 006.***.***-89

Reu:

FERNANDA BEATRIZ KULA LOYOLA· OAB PR 57701· CPF 066.***.***-01

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/07/2024)

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